A OAB/RJ é sede, nesta sexta-feira, dia 13, de uma audiência pública para debater propostas e alterações ao projeto de Lei 7699/2006, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ e pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Todas as propostas que serão debatidas no encontro foram elaboradas levando em consideração a minuta de substitutivo sugerida pelo grupo de trabalho composto por parlamentares, juristas, especialistas e integrantes do Conselho Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. O evento, que começou às 10h, vai até as 13h.