13/09/2013 - 18:43 | última atualização em 13/09/2013 - 19:06

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Audiência debate Estatuto da Pessoa com Deficiência

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB/RJ, em parceria com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizou nesta sexta-feira, dia 13, uma audiência pública para debater e propor alterações ao Projeto de Lei nº 7.699/06, que visa a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 
O debate foi feito em torno dos pontos do documento que está em tramitação no Congresso Nacional - até o dia 1º de outubro as pessoas interessadas podem sugerir mudanças no PL 7699/06, do Senado, que está em análise na Câmara. As sugestões devem ser feitas pela internet, por meio do portal e-Democracia.
 
Durante a audiência pública na Seccional, os portadores de deficiência auditiva puderam acompanhar as discussões com ajuda de profissionais da central de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Superintendência de Políticas para a Pessoa com Deficiência do estado.
 
A mesa diretora da audiência foi composta pelo presidente da CDPD, Geraldo Nogueira; pelo deputado federal e integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, Otávio Leite (PSDB/RJ); e pelo membro da CDPD e coordenador do evento, Luís Cláudio Freitas.
 
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