03/07/2012 - 13:09

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Atuação da Justiça Militar durante ditadura na mira da Seccional

redação da Tribuna do Advogado

Com o intuito de fortalecer a Comissão de Verdade e contribuir para a recuperação da memória histórica, a OAB/RJ criou sua própria Comissão da Verdade.
 
Dirigida pelos advogados Marcelo Chalréo e Camila Freitas, respectivamente vice-presidente e secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem, a comissão tem como objetivo recolher informações sobre a atuação da Justiça Militar no Estado do Rio no julgamento de presos políticos durante a ditadura. 
 
Embora composta majoritariamente por oficiais da três Forças Armadas, a Justiça Militar contava também com juízes e promotores civis. Durante a ditadura, ela funcionou como um tribunal de exceção, e os acusados de crimes políticos, mesmo que civis, foram submetidos a seu julgamento.
 
É notório que, em muitos casos, direitos elementares dos acusados foram violentados de forma brutal. Recuperar esses casos por meio de exame de documentação oficial e do depoimento de ex-presos e advogados, identificando os responsáveis pelos atropelos é o objetivo da comissão formada pela OAB/RJ.
 
Posteriormente, os resultados do trabalho da comissão da OAB/RJ serão encaminhado à Comissão da Verdade do governo federal.
 
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