12/08/2015 - 17:54

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Atuação da AGU provoca atrito entre Cunha e o governo

jornal Folha de S. Paulo

Em mais um capítulo da briga entre Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o governo federal, o presidente da Câmara prometeu cancelar o convênio que atribui à Advocacia Geral da União (AGU) a defesa da Câmara na Justiça. 
 
Revelado pela Folha, o anúncio gerou uma troca de acusações entre Cunha e o advogado-geral da AGU, o ministro Luís Inácio Adams.
 
Cunha ficou irritado pelo fato de o órgão ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta (7), a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes que haviam sido votadas pela Câmara. O pedido fora feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), representada na ação por um advogado-geral da União.
 
A votação das contas tinha sido uma iniciativa do presidente da Câmara, que quer "limpar" a pauta para que a Casa possa analisar as contas de Dilma Rousseff de 2014.
 
Cunha também criticou o fato de não ter sido comunicado previamente da entrada da AGU no STF com ação para anular supostas provas contra ele coletadas na Câmara.
 
Em maio, a Folha revelou que o peemedebista aparece como autor de requerimentos que podem ter sido usados para chantagear uma empresa a retomar o pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras.
 
Para Cunha, o pedido da AGU deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material. "Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio. Mas ele [Adams] levou três meses para fazer isso? Fez na sexta para me constranger", disse Cunha.
 
''Quando o assunto é interesse do governo, como patrocinar a Rose em nome do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de Estado e ficam como advogados do governo'', criticou.
 
Cobrança
 
Em nota, a Advocacia-Geral da União disse que a representação judicial e extrajudicial dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é "uma determinação constitucional e uma prerrogativa já reconhecida" pelo Supremo.
 
À Folha, Adams disse que Cunha cobrou em três ocasiões a AGU a entrar com a petição no STF sobre o caso envolvendo seu nome. A última, segundo Adams, teria ocorrido nesta sexta. "Eu tomei as providências após os pedidos do presidente da Câmara, como é dever da AGU. Foi a Câmara que pediu, foi Cunha quem pediu", disse o ministro.
 
O presidente da Câmara nega ter feito qualquer pedido nesse sentido em conversa entre os dois na sexta e disse que Adams ''mente''. Cunha disse que telefonou ao ministro para reclamar do que chamou de "patrocínio" da AGU ao pedido da senadora Rose de Freitas ao STF.
 
Adams nega atraso na ação sobre os requerimentos que teriam sido feitos por Cunha. Ele diz que a Câmara pediu para rever o parecer da AGU e, quando o documento voltou ao órgão, o STF estava em recesso judiciário.
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