Marcando posição contrária às reformas em discussão no Congresso Nacional, em especial à Reforma Trabalhista, representantes da OAB/RJ participaram nesta quarta-feira, dia 26, de ato realizado na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Rua do Lavradio. O presidente da Comissão de Justiça do Trabalho (CJT) da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro, explicou que as mudanças virão para retirar direitos dos trabalhadores. “Essa reforma está sendo feita a toque de caixa, sem ouvir amplamente os segmentos envolvidos, os trabalhadores e os empregadores honestos que acreditam na Justiça do Trabalho como uma forma de resolver conflitos. A alteração que trata da prevalência do negociado sobre o legislado pode parecer muito bonita na teoria, mas na prática significa que a lei não vai valer nada, mesmo se o acordado for por retirada de direitos. Isso vai passar a valer em detrimento da lei que foi construída durante décadas de luta”, afirmou. Ao contrário do que se prega, a mudança na legislação não irá gerar empregos. Foi o que defendeu o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Ordem, Luciano Bandeira. “A OAB/RJ é contra qualquer retirada de direitos, seja na questão da previdência quanto na questão trabalhista. Retirar direitos trabalhistas é um retrocesso no processo civilizatório. O Direito do Trabalho evoluiu no país como forma de proteção e equilíbrio da sociedade, equilibrando o capital e o trabalho. A retirada desses benefícios vai desequilibrar essa relação e não vai gerar empregos. O que gera empregos é o desenvolvimento, é um projeto de país com desenvolvimento econômico”, defendeu. O presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, André Vasserstein, também afirmou que não há relação entre a geração de empregos e as reformas. “Em nenhum lugar do mundo as reformas geraram empregos, ao contrário, geraram precarização. Além disso, a CLT já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Temos duas posições hoje: uma defendendo o capital e outra os trabalhadores. Nós, advogados, serventuários, magistrados, estamos na classe dos trabalhadores. Por isso não podemos aceitar essas reformas”. A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Cléa Couto, criticou o fato de apresentarem duas reformas que mudarão sensivelmente a vida dos brasileiros. “A Reforma da Previdência junto com a Trabalhista, tudo em um mesmo momento, significa que eles querem colocar a incompetência da gestão pública no colo do cidadão brasileiro”, disse. O corregedor do TRT, José Nascimento Araujo Netto, também ressaltou que as reformas não geram crescimento econômico e, portanto, não têm relação com a geração de empregos. “O que geraria crescimento nesse país é a auditoria da dívida externa. Hoje estamos aqui juntos para lutar pelo mesmo objetivo e nesse momento somos todos cidadãos brasileiros lutando pela melhoria do nosso pais”, disse. Também participaram do ato a vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez, e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).