28/06/2012 - 18:19

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Ato na OAB/RJ pede punição de crimes contra pescadores

redação da Tribuna do Advogado

O recente assassinato de duas lideranças da Associação dos Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), entidade que representa pescadores artesanais de sete municípios do entorno da Baía de Guanabara, motivou a mobilização e elaboração de um manifesto assinado por diversas instituições ligadas aos direitos humanos exigindo, entre outras coisas, a imediata apuração dos crimes cometidos e reforço de policiamento em áreas consideradas críticas. O documento será lançado em ato a ser realizado nesta sexta-feira, dia 29, às 11h, na OAB/RJ.
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Associação de pescadores artesanais já teve outros dois membros assassinados. Presidente vive sob escolta

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, o Pituca, como era conhecido, desapareceram na sexta-feira, dia 22, enquanto pescavam. O corpo de Almir foi encontrado no domingo, dia 24, amarrado junto a seu barco, que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, enquanto o de João Luiz foi localizado no dia seguinte, com pés e mãos atados, perto da praia de São Gonçalo, no sul do estado.
 
É longo o histórico de lutas da Ahomar, que, desde 2007, vem denunciando sistematicamente violações e crimes ambientais. A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos maiores investimentos da história da Petrobras e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), tem sido alvo do grupo.  
 
Em 2009, pescadores da entidade ocuparam durante 38 dias as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres, que inviabilizam diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, na Baía de Guanabara, onde fica a sede da instituição. Desde então, as ameaças de morte aos manifestantes vem sendo feitas constantemente. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da Ahomar, foi brutalmente espancando e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, Márcio Amaro, um dos fundadores da associação, foi morto em casa. Nenhum dos crimes foi esclarecido. 
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Desde 2007, associação denuncia violações e crimes ambientais. Comperj é principal alvo
 
No final de 2011, nova mobilização contra impactos decorrentes das obras do Comperj: com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o Inea tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra pretendia transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, em uma hidrovia para transporte de equipamentos.
 
Em função da violência e das constantes ameaças, o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, tendo escolta policial 24 horas por dia.
 
A divulgação do manifesto será às 11h desta sexta-feira, dia 29, na OAB/RJ, localizada na Av. Marechal Câmara, 150 - Centro - 4º andar.
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