01/02/2012 - 11:10

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Em ato da OAB, ex-ministros defendem a atuação do CNJ

Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se ontem em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com um protesto na sede da entidade, em Brasília.

O ato ocorre na véspera do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode engessar a função correcional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados.

Foi registrada a presença de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Ministério Público) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O único conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, também estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex- Justiça), além de políticos, juristas e representantes do Ministério Público.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados que não honram a toga e apenas aqueles que não têm compromisso com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de um tolhimento do conselho.

O representante da Ordem justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.

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