10/12/2012 - 17:40 | última atualização em 11/12/2012 - 12:16

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Ato e debate marcam anúncio da desapropriação da Casa da Morte

redação da Tribuna do Advogado

Um ato pacífico e emocionante, idealizado para cobrar do poder público a transformação da Casa da Morte - imóvel em Petrópolis que serviu de centro de tortura durante o regime militar - em um espaço de memória, acabou marcando o dia em que a Comissão Nacional da Verdade divulgou a autorização da prefeitura para sua desapropriação.

"A desapropriação é fundamental e abre espaço para que a ideia de instalação de um museu contemplando vários projetos culturais e um permanente, contando a história da casa, seja viabilizada com rapidez", comemorou a advogada e integrante da comissão, Rosa Cardoso.
 
Este local foi um centro de horrores. Aqui foram barbarizados e mortos um número ainda indeterminado de prisioneiros políticos e esses fatos não podem ficar sem resgate
Wadih Damous
presidente da OAB/RJ
O ato relembrou os presos políticos que passaram pelo local e contou com performances e discursos de militantes das entidades Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, Comitê Petrópolis em Luta e Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça. Elas, juntamente à Comissão de Defesa e Direitos Humanos de Petrópolis, organizaram a manifestação, que teve ainda apresentações do grupo teatral italiano Teatro Du Mundi.

A manifestação foi encerrada com a leitura da carta que a única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu, entregou ao Conselho Federal da OAB em 1979, relatando o processo bárbaro a que foi submetida e divulgando a existência do centro de tortura.

"Este local foi um centro de horrores. Aqui foram barbarizados e mortos um número ainda indeterminado de prisioneiros políticos e esses fatos não podem ficar sem resgate. Essa casa tem que virar uma marca da memória, um centro de referência, de cobrança de justiça para que o que aconteceu aqui nunca mais volte a acontecer no Brasil", disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que esteve presente ao ato.

Representantando a Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Camila Freitas ressaltou que a transformação do espaço em um centro de memória ajudará a sociedade a lembrar "não somente a época terrível da ditadura como também a tortura que permanece ate hoje".

Em sequência à manifestação, foi realizado no Palácio Rio Negro um debate sobre o tema. Presente à mesa, Wadih falou do engajamento da Seccional na busca pela verdade sobre o período da ditadura militar, citando a Campanha pela Memória e pela Verdade, lançada em 2010, a criação de uma Comissão da Verdade própria e a pressão realizada junto à Assembléia Legislativa do Rio para a votação do projeto de lei que instituiu um grupo estadual de apuração e investigação de crimes cometidos na época.

"A OAB/RJ está e continuará integrando lutas em prol da verdade, para que um dia possamos ver a justiça sendo feita no nosso país e, quem sabe, vendo aqueles que encarceraram e barbarizaram tantos cidadãos sendo punidos a partir do devido processo legal, algo que foi negado aos prisioneiros", afirmou Wadih, lembrando também o apoio ao projeto Marcas da Verdade, que identifica locais de tortura no estado.

A transformação da Casa da Morte em centro de memória ajudará a lembrar não somente da época terrível da ditadura, como também da tortura que permanece ate hoje
Camila Freitas
membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
Recém-informada sobre a autorização para a desapropriação da Casa da Morte por um ofício enviado a ela pelo Ministério Público Federal, Rosa Cardoso disse que o próximo passo é a realização de um trabalho cuidadoso e em conjunto.

"Esse projeto [o de criação de um centro de memória no imóvel] envolve gastos com os quais a prefeitura de Petrópolis certamente não poderá arcar sozinha. Portanto, esse não pode ser o projeto somente de algumas pessoas de boa vontade. É importante que nossa Comissão consiga ajudar a articular os problemas que podem surgir para que eles não fiquem a cargo só dos poderes Municipal, Estadual e Federal", observou ela, no debate.

Representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Nadine Borges frisou a importância da apuração sobre o período e da perpetuação das informações: "A Comissão da Verdade entregará seu relatório em 2014, mas a política de memória, verdade e justiça deve continuar".
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