Um ato de repúdio à atual política de recolhimento e internação compulsória adotada pela prefeitura do Rio para crianças e adolescentes vítimas do uso de drogas reuniu nesta segunda-feira, 25, da OAB/RJ, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dos conselhos profissionais regionais de Serviço Social, Enfermagem e Psicologia e de organizações de defesa dos direitos da infância, com o apoio das comissões de Direitos Humanos e de Política sobre Drogas da Seccional. No ato, denominado Recolher não é acolher, foi lido manifesto subscrito pelas entidades, com a apresentação de relatórios de visitas de fiscalização realizadas por profissionais das áreas de serviço social, psicologia e enfermagem nos abrigos utilizados pela prefeitura para o acolhimento dos menores dependentes de drogas recolhidos nas ruas. De acordo com o manifesto, que será encaminhado às autoridades competentes, a metodologia adotada pela Secretaria Municipal de Assistência Social privilegia uma "ação de defesa da 'ordem pública', de natureza higienista travestida de assistência social", em detrimento de políticas públicas e serviços intersetoriais de qualidade pelo Estado. O presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Charles Toniolo, relatou a ausência de assistentes sociais na abordagem e recolhimento dos menores, segundo ele feita de forma "violenta e agressiva". A representante dos profissionais de enfermagem, Kátia Calegaro, disse ter verificado a inexistência de um serviço de enfermagem estruturado para atender e dar suporte ao tratamento com medicamentos controlados. O conselheiro do Conanda no Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos, afirmou que está muito claro o caráter de "ação de contenção" e de "criminalização da pobreza" adotado pela prefeitura, e que é necessária a união de esforços das entidades para propor uma política alternativa à da prefeitura. Foram relatados maus tratos às crianças abrigadas na unidade usada como abrigo pela prefeitura na Rua Alice, em Laranjeiras. Moradores denunciaram violência contra os menores e encaminharam queixa ao Ministério Público. Todos concordaram que o recolhimento e a internação compulsória estão sendo realizados ilegalmente, contrariando as leis que regulam a política de saúde mental e os direitos da criança e do adolescente, entre outras. Pela OAB/RJ, subscreveram o manifesto os presidentes das comissões de Direitos Humanos, Margarida Pressburger, e de Política sobre Drogas, Wanderley Rebello. >>> Veja o manifesto na aba Saiba mais.