27/07/2010 - 16:06

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Associação Nacional de História faz abaixo-assinado contra artigo do novo CPC

Associação Nacional de História faz abaixo-assinado contra artigo do novo CPC

 

 

Da redação da Tribuna do Advogado

 

27/07/2010 - A Associação Nacional de História (ANPUH) está promovendo um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei nº 166, que institui o novo Código de Processo em tramitação no Senado, por conta do artigo 967. O texto restaura, na íntegra, o antigo artigo 1.215 do atual Código do Processo Civil, promulgado em 1973, que autorizava a eliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, "por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado".

 

 

Clique aqui para ler o documento da ANPUH.

 

Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei.

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