Associação dos Magistrados Brasileiros defende eleição limpa Do Jornal do Commercio 03/08/2009 - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, defende que a sociedade brasileira conheça a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos. Para que isso ocorra, a AMB protocolou no início deste ano oficio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para que seja divulgada a lista dos candidatos que respondem a processos na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. Essa divulgação poderá facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições transcorram da maneira mais transparente possível. A AMB também pede no documento entregue ao TSE a realização de audiências públicas, para que o juiz apresente à comunidade a legislação eleitoral, bem como defenda eleições sem fraude. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, os candidatos devem declarar à Justiça a existência de pendências judiciais. Defendemos que o candidato, ao pedir o registro de sua candidatura, seja obrigado a declarar perante o Poder Judiciário se responde a processos de origem criminal e eleitoral. Desta forma, o eleitor terá conhecimento de sua vida pregressa e saberá estão habilitados ética e moralmente para exercer um cargo público, afirmou o presidente. A campanha da AMB pela moralização da política nacional começou há três anos. Em 2006 a associação lançou a campanha Eleições Limpas, que nasceu da indignação de magistrados com os escândalos do mensalão no Congresso Nacional. A idéia era o de mobilizar a sociedade a favor de um processo eleitoral ético, legal e democrático. Batizado Operação Eleições Limpas, o movimento teve como principal estratégia a divulgação das regras das campanhas eleitorais. Certa de que a informação era condição básica para a formação de um eleitor consciente, a AMB distribuiu cartilhas explicativas ao público adulto e aos alunos do ensino fundamental - considerados importantes multiplicadores. Nas eleições municipais do ano passado, a AMB também se fez presente e divulgou em seu site (www.amb.com.br), a lista dos candidatos que respondiam a processos, de origem criminal ou eleitoral, visando facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições daquele ano transcorressem da maneira mais transparente possível. Adoção Lei que modifica as regras para a adoção no País será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança hoje o Guia Comentado - Novas Regras para a Adoção. O objetivo do documento é detalhar as alterações realizadas pelo Senado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no que se refere ao direito à convivência familiar e à adoção. O guia apresenta o texto legal e breves comentários aos dispositivos mais importantes da lei. A versão impressa do guia será enviada a 14 mil juízes associados à AMB e uma versão do documento estará disponível no site da instituição na internet www.amb.com.br.