Dar subsídios científicos atualizados sobre o tabagismo aos operadores do Direito é o que pretende o seminário Direito e tabaco - lançamento de publicação da Associação Médica Brasileira, que acontece dia 4, na sede da OAB/RJ. Promovido pela Comissão OAB vai à escola, presidida por Rogério Borba, o evento terá a participação de juízes, promotores, advogados, médicos e pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o intuito de tratar o tema tanto no campo da saúde quanto no aspecto jurídico. Mais informações De acordo com a organizadora do seminário, Danielle Barata - que é advogada e assistente de pesquisa do Centro de Estudo Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz-, o estudo fornece informações úteis para ações judiciais, como nos casos de validade de políticas públicas e responsabilidade civil de fabricantes de cigarros. "Acredito que este evento será um valioso diálogo entre as áreas do Direito e da Saúde", afirma. No evento, será exibido o documentário Dois pesos e duas medidas, produzido pela Aliança de Controle ao Tabagismo, que conta a história de José Carlos Carneiro, obrigado a amputar as duas pernas por conta de uma doença causada pelo consumo de cigarro. "Este caso é emblemático para chamar a atenção de que, até hoje, nenhuma vítima do tabagismo foi indenizada pelos fabricantes de cigarros. Embora a imagem de José tenha sido estampada em maços de cigarros, como alerta para os danos causados pelo tabagismo, a Justiça não reconheceu seu direito à indenização", explica Danielle. Segundo ela, o documentário fomenta o debate sobre como o Poder Judiciário tem, na maioria de suas decisões, desconsiderado o consenso científico sobre os males e a dependência do tabagismo, além de não aplicar o Código de Defesa do Consumidor quando trata da responsabilidade civil de fabricantes de cigarros, "usando pesos e medidas diferentes quando se trata do direito do consumidor tabagista", completa. O evento começa às 9h, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues. Inscrições e informações pelo email [email protected] ou nos telefones (21) 2272-2053 e 2272- 2054.