Asfor Rocha nega ativismo judicial Do Jornal do Commercio 15/12/2009 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a atuação do Judiciário brasileiro, mesmo em matérias que não foram regulamentadas. Ele negou que a Justiça esteja usurpando as prerrogativas legislativas do Congresso Nacional quando atua em resposta às demandas da sociedade, regulando temas infraconstitucionais. As afirmações do ministro foram feitas no programa Brasil em Debate da TV Câmara. Para Asfor Rocha, o Século 21 é do Judiciário. As mudanças bruscas e freqüentes em uma sociedade cada vez mais complexa precisam de respostas urgentes, defendeu o ministro. O presidente do STJ lembrou que o Congresso é composto por muita gente, de diversas correntes ideológicas e de interesses diferentes. Por causa disso, os debates são longos e profundos, o que torna a elaboração das normas muito lenta. Na avaliação dele, o Judiciário está cumprindo o seu papel ao privilegiar os princípios constitucionais para criar normas positivas, desde que calcadas nos princípios consagrados na Constituição. Na medida em que a Constituição é que inspira a interpretação do Judiciário, não há interferência descabida, disse Asfor Rocha. O ministro defendeu a necessidade de melhoria na gestão do Judiciário como fundamental para o seu bom funcionamento, assim como a adoção de tecnologia adequada, como a virtualização dos processos. Nesse sentido, Asfor Rocha anunciou que, a partir de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça estará totalmente virtualizado e, até o final de fevereiro, será o primeiro tribunal de caráter nacional, em todo o mundo, a ter eliminado o papel. O ministro defendeu, ainda, a interiorização da Justiça como forma de atendimento ao jurisdicionado e garantia de direitos a todos.