Edital do prêmio Com parceria das comissões de Direito Ambiental da OAB/RJ, da OAB/SP e do Conselho Federal, a Academia de Direitos Humanos promove seu primeiro encontro nacional sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável. O evento, que acontece entre os dias 7 e 9 de junho, será realizado na sede da Ordem em São Paulo, oportunidade em que será concedido o prêmio Heráclito Fontoura Sobral Pinto 2017 para o melhor artigo de Direito Ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana. As submissões de artigos para a comenda podem ser realizadas pelo site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (Conpedi), até o dia 7 de abril. O objetivo do encontro é criar espaços para o diálogo sobre o atual panorama das pesquisas em Direito Ambiental e em desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo, debatendo e desenvolvendo pesquisas voltadas à defesa da dignidade da pessoa humana. O tema central será a sustentabilidade e os 30 anos do relatório Nosso futuro comum (relatório Brundtland/ONU). Ao longo dos três dias, professores, doutorandos e mestrandos dos programas de pós-graduação strictu sensu abordarão diversos temas dentro desta área, como por exemplo, a tutela jurídica das praias urbanas e suas perspectivas de uso, assunto que será tratado pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ, Flávio Ahmed, no 7º painel do último dia do evento. Ele também estará presente à cerimônia de abertura do encontro, que acontece às 9h, do dia 7. Confira aqui detalhes da programação completa.