Pré-sal em debate Wadih Damous* Está apenas começando o debate sobre o marco regulatório do petróleo - para exploração do pré-sal - contido nos projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso. Chamam a atenção algumas questões especialmente importantes. Uma é a criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, para administrar a riqueza produzida. No modelo proposto, não haverá acionistas privados, o que suprime o conflito de interesses inerente a um formato misto, no qual os acionistas devem ter seu investimento remunerado com o máximo de lucro - não necessariamente vinculado à preponderância do interesse público como valor fundamental. Outro destaque é o Fundo Social a ser criado, para onde irão os recursos obtidos pelo governo na exploração do pré-sal. Os rendimentos desse fundo vão financiar projetos nas áreas de educação, cultura, sustentabilidade ambiental, erradicação da pobreza e inovação tecnológica. Investindo o dinheiro gerado pelo petróleo nessas áreas, pretende-se evitar a desindustrialização e os previsíveis impactos econômicos negativos sobre a economia interna. Isso ocorreria, provavelmente, com a entrada repentina de dólares, que valorizaria excessivamente o real e retiraria a competitividade dos produtos brasileiros. Há muitos pontos, jurídicos e políticos, a discutir e aprofundar. A participação da Petrobras, a divisão dos royalties entre os estados e a questão ambiental. Esta merece atenção redobrada. Sabemos que a liberação de dióxido de carbono será multiplicada com a exploração do pré-sal e não podemos correr o risco de entrar para o clube dos países mais poluidores do mundo. *Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro Artigo publicado no jornal O Dia, 8 de setembro de 2009