Não chega a ser uma surpresa *Wadih Damous Toleradas por parcelas da sociedade e por autoridades do estado quando ainda não haviam se estruturado, ramificado e estendido seus tentáculos por grande parte das comunidades do Rio, as milícias ombrearam-se com o tráfico na organização de suas atividades criminosas. Hoje, seu poderio assusta, mas não se pode dizer que seja surpresa que a contaminação das forças policiais tenha chegado ao ponto que chegou, tornando-se uma ameaça à própria democracia. São positivas algumas medidas adotadas pelo governo fluminense e pelo novo comando da PM na tentativa de investigar e prender milicianos, ao mesmo tempo em que se busca sanear as forças policiais e acabar com práticas e estruturas que facilitam a corrupção. A criação das polícias comunitárias, os convênios com o governo federal para viabilizar a colaboração da Polícia Federal e de forças nacionais, o reconhecimento de que é preciso repensar o sistema de seleção de novos agentes públicos, tudo isso é louvável e mostra o empenho das autoridades em combater o monstro criado por anos de desídia. Mas, para que se possa realmente ter esperança no desmonte - ou pelo menos desarticulação - das milícias infiltradas no aparelho policial, é preciso ir mais fundo. Há dois desafios urgentes a serem enfrentados. O primeiro é o entendimento de que é preciso repensar o tema da constitucionalização das polícias. No caso específico do Rio de Janeiro, onde esta estrutura opera esquizofrenicamente, isso quer dizer: alterar o sistema que instituiu dois comandos paralelos que funcionam mal separadamente, porque um (Polícia Militar) limita-se à prevenção e à ostensividade, preservando a cena criminal, enquanto a outra compete apurar a infração penal cometida e a sua autoria (Polícia Civil). Esse sistema jamais funcionou bem. O segundo desafio, este administrativo, é o correto aparelhamento das corregedorias de polícia, com respectivos planos de carreira e poder de investigação autônomo. As corregedorias muitas vezes significam, para os policiais, o ostracismo para onde são transferidos e de onde querem sair o mais rapidamente possível, onde até mesmo os planos promocionais são inexistentes. A boa estrutura de uma corregedoria, investigativa de fato, deve permitir que ações criminosas realizadas pelos agentes do Estado sejam rastreadas até mesmo em sua margem financeira. Não são problemas de fácil solução, mas é possível enfrentálos - e a Ordem dos Advogados do Brasil está pronta a colaborar - em prol da segurança pública e para o bem dos cidadãos do Rio de Janeiro. *Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro Artigo publicado no Jornal do Brasil, 8 de agosto de 2009