A chance perdida Wadih Damous*Ao rejeitar a exclusão dos crimes de tortura da Lei da Anistia, proposta pela OAB, o Supremo Tribunal Federal abriu mão de situar o Brasil ao lado dos países que também passaram por ditaduras e souberam resgatada a própria história e seus dolorosos fatos dizer ao mundo que torturadores não podem ser perdoados. E isso porque crimes de lesa-humanidade não encontram guarida nas constituições democráticas e no respeito aos direitos humanos, pilar civilizatório das nações. Alega-se que a lei resultou de um amplo acordo nacional, o acordo possível. Essa reconhecida vocação brasileira para a conciliação confunde-se, por vezes, ao péssimo costume de deixarmos debaixo do tapete as vergonhas de nossa história. Há medo de enfrentá-las e, talvez, essa característica seja uma das razões pelas quais sofremos uma ditadura tão longa, comparada às vividas por outros povos da América Latina. Há sempre vozes temerosas de que nossa estabilidade institucional possa ser abalada se desagradarmos setores militares ultrapassados. Aqui, os torturadores podem ser repudiados, mas não condenados. Pois não foram poucos os militares que se manifestaram, nos jornais, tristes pela decisão. Um deles escreveu que o STF jogou fora a chance de se fazer um acerto de contas com a História, separando o joio do trigo para eliminar, assim, a ideia de que todos compactuaram com as barbaridades cometidas. Mas a decisão não significou apenas que os velhos criminosos da ditadura não vão para a cadeia. Foi além, infelizmente. Gerou um perigoso precedente porque representou um passe livre para os torturadores de hoje, aqueles que não raro espancam e até matam cidadãos humildes, geralmente pobres e negros, que estão sob sua custódia nas celas das delegacias brasileiras. *Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de JaneiroArtigo publicado no jornal O Dia, 4 de maio de 2010