Bairro ou favela? Wadih Damous* Na nova classificação da Prefeitura do Rio, o Morro do Vidigal, na Zona Sul, e o Fernão Cardim, na Zona Norte, além de outras 42 localidades, passaram a ser listadas como comunidades urbanizadas, e não mais como favelas. De acordo com reportagens recentes, o Instituto Pereira Passos (IPP) usou como critérios para a mudança intervenções como iluminação pública, áreas de lazer, pavimentação e redes de água e esgoto. A recontagem das áreas carentes teria se dado para balizar o atual programa de reurbanização do município. Tal recontagem, aliás, operou um milagre numérico: havia 1.020 favelas no Rio de Janeiro, e agora são 582. Complexos como o do Alemão, ou da Maré, passaram a contar como uma só. Não sabemos exatamente qual a diferença entre comunidades urbanizadas e bairros, em termos de planejamento e execução de políticas públicas. Mas a OAB quer entrar no debate iniciado entre estudiosos do tema a partir da reclassificação do IPP. É necessário jogar mais luz sobre as mudanças, ouvir os interessados. Afinal, para ser considerada parte do bairro onde está geograficamente inserida, a comunidade precisa de mais do que ter alcançado um nível melhorado em serviços públicos ofertados. No Vidigal, por exemplo, o poder ainda é do narcotráfico, não do Estado. Já a Fernão Cardim é refém de milicianos, que ditam leis e recolhem "taxas". É possível dizer-se que estão no mesmo patamar dos vizinhos do "asfalto"? Não adianta trocar o rótulo de favela pelo de comunidade urbanizada se bandidos continuam a andar pelas suas ruas ostentando armas ou extorquindo de moradores, se o Estado não se fizer presente nos mesmos padrões em que se faz na vizinhança. E não somente na segurança pública, mas na regularidade e na qualidade dos serviços prestados aos seus moradores.