Uso do monitoramento eletrônico por detentos Ophir Cavalcante* A proposta do Ministério da Justiça envolvendo o monitoramento eletrônico do preso - seja por meio de pulseira ou de tornozeleira eletrônica - é uma ideia que precisa ser aprofundada por envolver a dignidade do ser humano. Mas não é só isso. Argumenta-se que o detentos custam, nos presídios, muito mais do que em prisão domiciliar. Fica-se, porém, em uma situação estranha. Segundo a proposta do Ministério da Justiça, teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e integridade física de ninguém. Em vez de mantidos encarcerados, os presos ficariam submetidos ao monitoramento eletrônico por parte do Estado. O preso estará em casa. De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência? O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade, o que frustrará ainda mais a todos. Se não tivermos o devido cuidado em relação a essa questão, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social. A principal questão é se o Estado brasileiro está preparado para exercer esse acompanhamento, impedindo que o preso volte a delinquir em decorrência da falta de políticas de reinserção social. A participação do Judiciário também se mostra fundamental, para que julgue os processos num tempo razoável. Se tivéssemos tido essa preocupação até o momento em que o CNJ instituiu os mutirões carcerários o sistema penitenciário não teria chegado ao limite da exaustão. *Ophir Cavalcante é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Artigo publicado no Jornal de Brasília, 28 de abril de 2010