Morte anunciada *Joselice Cerqueira Eliza Samudio buscou a tutela jurisdicional para pleitear alimentos gravídicos e denunciar seu agressor dos crimes em que foi vítima, clamando por proteção! E tudo lhe foi negado! O tempo conspirou e Eliza Samudio está morta. Esse homicídio, no entanto, já havia sido anunciado. As estatísticas macabras que envolvem o femicídio aumentam significativamente. Dos crimes que chegaram à grande mídia, nesses dois últimos meses, tivemos o de Iris Bezerra, encontrada morta dentro de uma mala, o da advogada Mércia Nakashima e os de tantas outras mulheres, cujos assassinatos nos provocam espanto. Estamos às vésperas do aniversário de quatro anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e que tem por escopo oferecer proteção integral à mulher vítima de violência doméstica. A Lei contempla, além das medidas de natureza penal, também as de natureza protetiva à vitima, mas ainda vemos incorreções ao aplicá-la em casos concretos. O Estado tem que assumir sua responsabilidade na promoção, na proteção e na defesa da igualdade, orientando as políticas públicas para garantia dos direitos a todas e a cada uma das mulheres. Não basta somente termos um plano, um pacto e uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. É preciso efetividade na implementação e na aplicação da Lei Maria da Penha em sua integralidade. A OAB Mulher conclama a sociedade civil organizada, em conjunto com os poderes constituídos, para uma ação contundente, no sentido de uniformização na aplicação da Lei Maria da Penha, para exigir das instituições o compromisso do cumprimento da Lei e garantia da vida das mulheres. *Joselice Cerqueira é presidente da Comissão OAB Mulher da OAB/RJ Artigo publicado no jornal O Dia, 17 de julho de 2010