25/01/2019 - 12:30 | última atualização em 25/01/2019 - 16:02

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Em artigo, Luciano Bandeira sai em defesa da Justiça do Trabalho

redação da Tribuna do Advogado

Publicado nesta quinta-feira, dia 24, no jornal O Fluminense, o artigo do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, reforça a importância da Justiça do Trabalho, sob ataque, principalmente, desde a Reforma Trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer. Ele coloca a Ordem à disposição do Governo Federal para debater a eficiência do Poder Judiciário, mas assegura que a entidade "seguirá incansável na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso do cidadão brasileiro à Justiça".
 
Leia na íntegra:
 
Justiça do Trabalho? Sim ou Sim
Um dos principais instrumentos de efetivação de direitos e garantias do nosso país, a Justiça do Trabalho segue sob constantes ataques do novo governo, dando prosseguimento ao que ocorreu na gestão do ex-presidente Michel Temer, ao promover alterações na CLT que têm dificultado o acesso dos brasileiros à Justiça.
 
A Justiça do Trabalho foi um conquista da sociedade há mais de 70 anos e cumpre sua função constitucional de defender os cidadãos. Se há muitos processos trabalhistas no Brasil, há muitos cíveis e tributários, e nem por isso se ouve falar no fim da Justiça estadual ou federal.
 
A grande maioria dos processos trabalhistas envolve o descumprimento de direitos dos trabalhadores. A maior parte desses processos também resulta em sentenças ou acordos que reconhecem estes direitos do cidadão.
 
Não existe a menor possibilidade de desenvolvimento de uma sociedade que não respeita os contribuintes, negando a estes o acesso à Justiça para que possam defender os seus direitos consagrados pela Lei. Neste momento de crise econômica é preciso lutar pela existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos, a garantir a paz social de milhares de trabalhadores e a aperfeiçoar as relações com os empregadores.
 
A OAB está, obviamente, à disposição do Governo Federal para todo e qualquer debate em defesa da eficiência no Poder Judiciário, mas seguirá incansável na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
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