Diz o ditado popular que “a Justiça tarda, mas não falha”. Será? Uma decisão judicial definitiva, proferida muito tempo após o início de um processo, pode ser considerada justa? A celeridade processual é um dos temas mais debatidos entre os operadores do Direito no Brasil. É tão relevante que foi incorporada ao texto da Constituição, por meio da emenda 45/2004, que, em seu inciso LXXVIII, estabelece: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação”. No Brasil, o tempo médio entre a abertura de um processo e a primeira baixa é de dois anos e oito meses, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período mais longo é observado na Justiça Estadual, de quase três anos (1.084 dias), e o menor fica com a Justiça Militar Estadual, 333 dias em média. Os prazos variam de acordo com ramo, tribunal, grau e natureza dos processos, e alguns podem até ser considerados razoáveis, mas os meios para garantia da celeridade são mesmo adotados? No caso do Rio de Janeiro, a resposta é: não o suficiente. A Comissão da Celeridade Processual, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), vem fazendo diligências em fóruns de todo o estado, especialmente no Poder Judiciário estadual. O que temos constatado é carência de servidores e estagiários, falta de juízes titulares, acúmulo de grande quantidade de processos, falta de controle da produtividade de serventuários, principalmente os que trabalham remotamente, processos não digitalizados e sem movimentação há mais de 200 dias, entre outros problemas de gestão que contribuem para a morosidade na prestação dos serviços. Os dados disponíveis do CNJ mostram que o Rio de Janeiro ocupa a penúltima posição no ranking de prazo entre o início de um processo e a primeira baixa. São, em média, 1.439 dias, ou quase quatro anos, à frente apenas de São Paulo, que registra 1.710 dias. Mesmo diante dessa situação, o Tribunal de Justiça (TJRJ) decidiu, recentemente, não prorrogar o prazo de validade de seu último concurso público, tirando a esperança dos aprovados no preenchimento das vagas e de quem precisa do sistema judiciário em ter um serviço mais eficiente. Nos cartórios de muitas comarcas, verificamos médias superiores a mil processos para cada serventuário. No âmbito da Justiça estadual do Rio de Janeiro, a pior situação ocorre no primeiro grau de jurisdição, quando o tempo médio entre o início do processo e a primeira baixa é de aproximadamente cinco anos e 11 meses (2.155 dias). Além de ser a segunda mais morosa do país, a Justiça estadual fluminense também aparece entre as que custam mais caro. No indicador de despesa por habitante, o Rio está em primeiro lugar na Região Sudeste e na sétima colocação, considerando todos os estados da Federação, com R$ 417. São Paulo, o estado mais populoso, fica em 17º lugar, com uma despesa por habitante 28% menor que a do RJ, de R$ 299. Evidentemente, o que a advocacia defende, e de que a sociedade precisa, é efetividade, uma prestação jurisdicional eficiente, sem prejuízo da qualidade das decisões ou comprometimento da segurança jurídica. E, para ser efetiva, a justiça precisa se dar em tempo oportuno, com prazos razoáveis. Aprimoramento da gestão, recursos humanos, financeiros, uso de tecnologia, inteligência artificial e até medidas legislativas. Todos os meios devem ser usados e reavaliados constantemente para que a busca pela celeridade processual seja permanente. Caso contrário, teremos uma Justiça que falha por não fazer o suficiente para não tardar... *Ana Tereza Basilio é vice-presidente da OABRJ. Artigo publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira, dia 27 de maio.