Estado do Rio luta pelo segundo TRT Antonio Jose Barbosa da Silva* A OAB de Niterói está perto de conseguir uma importante vitória para afastar o problema de um congestionamento no TRT-RJ, com a inauguração do complexo petrolífero em Itaboraí, e de se equiparar a São Paulo na área do Judiciário Trabalhista. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão do Tribunal Superior do Trabalho, analisa a criação do segundo TRT no Estado, mais precisamente em Niterói, por sugestão da Câmara dos Deputados numa iniciativa do deputado Chico D´Ângelo (PT-RJ). Em São Paulo já existe um segundo TRT, em Campinas. O presidente do TST, ministro Milton França, em conversa em seu gabinete com o deputado e o presidente da OAB de Niterói, mostrou-se simpático ao pleito, lembrando inclusive que já atuou no TRT de Campinas. Do encontro participaram ainda o representante da OAB-RJ, Ricardo Menezes; o diretor do fórum de Niterói, juiz Jorge Ramos, e o juiz Paulo Périssé, ex-diretor da Amatra, além do secretário geral da presidência do TST, Alexandre de Jesus Coelho Machado. Relatado pela conselheira Rosalie Michaela Bacila Batista, o processo já passou pela Coordenadoria de Estatística e pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; pela Assessoria de Gestão de Pessoas, e agora se encontra no setor de Estatística do TST. O parlamentar está otimista na aprovação do processo que será transformado em anteprojeto pelo TST e encaminhado à Câmara. A criação do TRT em Niterói é vista com muita simpatia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente eleito do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos. A criação do TRT em Niterói partiu de movimento iniciado pela OAB da cidade, com apoio das classes política, trabalhadora e empresarial, temerosa de que com a inauguração do pólo petrolífero em Itaboraí, que absorverá 220 mil postos de trabalho, o TRT-RJ poderá ficar sufocado e prejudicar o julgamento dos recursos. Por que? Porque os empregados serão contratados em sua esmagadora maioria através de terceirização e é publico e notório na Justiça do Trabalho que os direitos dos trabalhadores são quase sempre violados pelas empresas terceirizadas, com alta rotatividade de mão-de-obra. O acréscimo da demanda judicial ultrapassará a capacidade do tribunal. Em São Paulo , quando da inauguração de uma refinaria na região de Campinas, o TRT-SP reivindicou a criação de um tribunal na cidade para atender à demanda trabalhista. O presidente Lula sabe como a criação desse tribunal, hoje considerado um dos melhores do país em celeridade processual, trouxe resultado positivo para os trabalhadores. O antigo Estado do Rio hoje se tornou uma locomotiva em crescimento, ao contrário do que ocorria quando da decretação da fusão com a antiga Guanabara. Enquanto a antiga GB sofre um esvaziamento econômico acentuado, no território do ex-RJ acontece o inverso. Quase diariamente são inauguradas indústrias de base, como naval, de metalurgia, de petróleo, de automóveis e de serviços. Ao inverso de São Paulo, por aqui a Justiça do Trabalho não acompanha o ritmo. Parafraseando Malthus, enquanto ela cresce em proporção aritmética, as demandas crescem em proporções geométricas, o que significa caos à vista. A Justiça do Trabalho no Estado do Rio atravessa uma má fase pela precariedade, sobretudo do sistema de informática, o que ocasiona problemas no andamento dos processos e gera pesadas críticas dos advogados e dos jurisdicionados. Essa justiça é eminentemente social por julgar demandas que envolvem créditos alimentares. Por sua natureza, tem de ser célere para evitar dificuldades para o recebimento dos direitos pelos interessados. Se não bastasse, há ainda a falta de juízes e de servidores para complicar a situação já tão angustiante e aflitiva para o trabalhador. Essa demanda aumentará consideravelmente com o funcionamento da refinaria de Itaboraí e impedirá que o TRT-RJ julgue os processos em prazos razoáveis. Diante desse quadro, a salvação dos trabalhadores será a criação do TRT em Niterói. Além disso, o tribunal daria permanentemente tratamento adequado às varas do interior. Até o desembargador Aloysio Santos, nascido, criado e morador em Niterói, assumir a presidência do TRT-RJ, o tribunal priorizava a capital e não dava assistência devida às varas localizadas no antigo Estado do Rio. Agora, um exemplo: as VTs de Nova Iguaçu funcionam num prédio precário, e com um agravante: o único elevador está quebrado há quase dois anos. Juízes, servidores e partes são obrigados fazer Cooper a contragosto para subir diariamente cinco andares até as salas de audiência. Para atender aos deficientes físicos, i idosos, mulheres grávidas, etc., os juízes descem e fazem audiência no térreo ou na sala dos advogados. É um martírio. Mas a via crucis está para terminar, porque a nova administração do tribunal já iniciou as obras de recuperação do prédio. Os advogados do antigo Estado do Rio estão otimistas e esperam que o TST aprove a criação do TRT em Niterói para afastar o perigo de um congestionamento nos julgamentos nos processos pelo TRT-RJ, o que seria péssimo para os trabalhadores. *Antonio José Barbosa da Silva é presidente da OAB de Niterói e vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Rio de Janeiro. Artigo publicado no Jornal Fórum, em julho de 2009.