Até quando? José Dirceu* A situação pela qual passa o Rio de Janeiro em relação à segurança pública não é nova. Pelo contrário, são cenas com as quais não suportamos mais conviver e que nos faz perguntar: até quando? A cada novo detalhe que aparece, constatamos que nada, ou muito pouco, foi feito para uma verdadeira reforma nas polícias no país e para a criação de uma política nacional de segurança que una todas as esferas de governo. Continuamos com duas polícias paralelas: a repressiva e preventiva; e a judiciária, responsável pela investigação e pelos inquéritos. Apesar das tentativas de coordenação, são duas polícias que não se complementam, dois corpos estranhos na busca de combater o crime. Para piorar, em todas as capitais, nos grandes municípios e nas regiões metropolitanas, não há polícias que sejam direcionadas pelos governos locais a agirem para minimizar a gravidade do problema e para apoiar a ação das autoridades estaduais e nacionais. O principal problema é a força política junto aos governadores e ao Congresso Nacional das próprias corporações policiais, que impedem uma unificação das políticas e reforma das instituições policiais. Uma reformulação que poderia acabar, ou reduzir ao mínimo, a corrupção, as relações com o crime organizado e a violência como método de investigação e repressão. Basta ver o número de mortes que têm como causa as balas perdidas, as execuções, o enfrentamento diário das polícias com o crime e o narcotráfico e o número de policiais assassinados para comprovar a gravidade da atual situação, que exige, antes de tudo, uma reforma nas polícias civis e militares em todo o país. Mesmo o sistema de inteligência, de controle do fluxo de armas e do contrabando, que tem a coordenação da União junto com a Polícia Federal, a Abin e as Forças Armadas, não irá cumprir seu papel enquanto não tivermos uma autoridade nacional de combate ao narcotráfico e ao crime organizado. Outro aspecto da crise de segurança é a completa falência do sistema penitenciário, que continua inadequado e agravando a criminalidade, apesar dos avanços já alcançados, como o apoio financeiro e de inteligência do governo federal aos estados e suas polícias. Há, inclusive, a contradição de não haver uma unidade nacional de combate ao crime, mas haver transferências de presos de um estado para o outro. A consequência é que, de certa forma, as transferências acabam nacionalizando o crime organizado, que continua a atuar, a se organizar e a se rearticular a partir das prisões, muitas delas já sob seu controle. Falta também uma política de envolvimento e parceria com as comunidades e com a sociedade em geral. Se funcionasse, o Congresso Nacional e os governadores seriam pressionados constantemente a reformar as polícias e toda concepção de enfrentamento ao crime hoje predominante, que não mostrou até agora resultados, tanto no curto, quanto no médio prazo. Nossas fronteiras, portos e aeroportos carecem de vigilância e repressão mais intensas ao contrabando de armas e drogas, enquanto nosso serviço de inteligência permanece desarticulado. Nossas polícias se mantêm sem comando único e sem ações conjuntas. Apesar da luta contra a lavagem de dinheiro, há muito ainda a ser feito pela Polícia Federal, como priorizar o combate ao narcotráfico, a partir de ações planejadas. Nossa política com relação às comunidades oscila entre a busca da cooperação e a violência contra elas, ainda que haja avanços na ampliação da renda, no incremento da oferta de empregos e na ampliação da presença do Estado e dos serviços públicos em áreas pouco assistidas. A situação precisa mudar e já, antes que seja tarde. E só mudará se o governo federal assumir a liderança e mobilizar a sociedade para, juntos, fazerem o Congresso Nacional e os governos estaduais reformarem suas polícias e as políticas de segurança pública e combate ao crime organizado como um todo. Sem unidade de ação, sem política unificada de segurança, sem a participação da sociedade civil, seguiremos perguntando: até quando? *José Dirceu é ex-ministro da Casa Civil. Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 5 de novembro de 2009.