02/12/2016 - 12:58 | última atualização em 02/12/2016 - 12:57

COMPARTILHE

Arrestos em contas do Rio são suspensos

jornal O Globo

Todos os arrestos de contas do estado estão suspensos. Como antecipou Ancelmo Gois em seu blog, no site do Globo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a retenção de valores nas contas estaduais determinados pela 8ª Vara de Fazenda Pública. A medida cautelar tinha sido impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, legando que "o controle dos cofres do estado estava sendo feito pelo Judiciário e não pela Secretaria de Fazenda do Rio".
 
Segundo a Secretaria de Fazenda, desde 1º de novembro, foram arrestados R$ 335 milhões das contas do governo para pagar servidores.
 
"A decisão atinge qualquer arresto. Ou seja, tanto os destinados a pagamento de duodécimos dos poderes, quanto aqueles para quitar salários", explica o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola.
Só na quinta-feira da semana passada, em ação movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp-RJ), a 8* Vara de Fazenda Pública arrestou R$ 14 milhões do estado.
 
Em sua decisão, o ministro Toffoli estabelece "a paralisação de qualquer medida restritiva nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias, determinada pelo Juízo da 8* Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em ação movida por servidor ou entidade de direito privado".
 
Na mesma liminar, levando em consideração "a complexidade e a relevância" do assunto, o ministro convoca as partes para uma reunião de conciliação. O encontro foi agendado para a quarta-feira da semana que vem no STF.
 
Bilhete único: mais prazo
 
Diante da decisão de Toffoli, o estado pediu ontem mais um dia aos empresários de ônibus, metrô, barcas e trens, a fim de apresentar uma solução para o repasse dos subsídios atrasados do Bilhete Único Intermunicipal, que já somam R$ 9 milhões. O último prazo dado pelos representantes das empresas expirou às 18 horas de ontem. Os empresários, que ameaçam cortar o bilhete único - que beneficia cinco milhões de pessoas cadastradas - concordaram em esperar até hoje.
 
"Nós não temos condições de suportar", disse o presidente da Federação das Empresas de Transportes do Estado (Fetranspor), Lélis Teixeira, no início da tarde de ontem, antes de ser divulgada a nova decisão do Supremo.
Abrir WhatsApp