Clara Passi O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), criado e gerenciado pelo Ministério dos Direitos Humanos desde 1988, foi tema de um evento que trouxe à Ordem, na noite de quarta-feira, dia 1º, nomes centrais da história do projeto federal no estado do Rio. O encontro, intitulado O Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha Ameaçada: o que é, quais são suas finalidades e qual é o papel do advogado, foi uma parceria entre o Provita e a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, na figura de Renato Tonini. O advogado é representante da OAB/RJ no Conselho Deliberativo (Condel) do Provita no Rio, ao lado de Fernanda Tórtima. A mediação foi da presidente do Condel/RJ, Roberta Maristela. O defensor público estadual Fábio Amado falou detidamente sobre os procedimentos de inclusão e exclusão do Provita, dando ênfase ao perigo do uso das redes sociais pelo sujeito protegido. Discorreu sobre o papel do Conselho Deliberativo e a delação premiada. Amado contou que o perfil mais comum do protegido é de baixo poder aquisitivo, “que sai de uma casa simples e é realocado em outros estados e ganham ajuda de custo temporária”, frisando que o programa não é assistencialista. O desembargador estadual Marcelo Anátocles usou poesia e a letra da canção Roupa nova de Milton Nascimento para falar da esperança, da teimosia e da obstinação que movem a equipe técnica que trabalha, anonimamente, com essas testemunhas que põem a vida em risco para denunciar crimes e ajudar a combater a impunidade. Anátocles denunciou a dificuldade orçamentária do programa no Rio, que recebe repasses do governo estadual. “Não raro vimos a verba minguar e tivemos de pedir ao governo federal verba para aluguel e comida dos protegidos. O governo do Rio sempre foi um parceiro ruim, pensamos até em, no limite, levar as testemunhas ao Palácio das Laranjeiras”, disse ele. O desembargador detalhou a complexidade do processo de mudança de nome de uma testemunha. “Como alterar os registros profissionais para que ela possa exercer sua profissão ou no INSS para que possa se aposentar sob o novo nome sem que os funcionários desses órgãos vazem a informação e ponham tudo a perder?”, questionou ele, ressaltando que o programa já permitiu condenações históricas no estado. Já o membro da Coordenação Geral de Proteção a Testemunhas do Ministério dos Direitos Humanos Wellington Pantaleão falou da integração nacional do programa e da importância da sociedade civil.