01/07/2011 - 16:06

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Aposentado pode continuar a trabalhar mesmo com câncer

Aposentado pode continuar a trabalhar mesmo com câncer


Do jornal Extra

01/07/2011 - Tenho câncer de próstata e sou aposentado. Solicitei isenção de imposto de renda pois após a aposentadoria continuei exercendo minhas atividades como extraquadro no Estado. O meu procedimento perante a Lei está correto? O câncer não me impede de trabalhar

Valor abaixo do mercado não pode ser desfeita

Quando o imóvel é vendido muito abaixo do valor de mercado, a venda pode ser desfeita? Como fica o fisco, já que ele foi lesado? O estado pode contestar a venda? Se a pessoa se arrependeu ele pode desfazer a venda?

Não, o arrependimento só é possível se constar da escritura. Quem tem interesse legítimo pode anular a escritura feita por valor abaixo do mercado. O Estado não pode contestar a venda, a não ser em relação à sonegação do tributo.

Problema com banco Itaú

Minha esposa é cliente do Itau. Quando ela abriu conta nós morávamos em Nova Friburgo, mas, recentemente estamos morando em São João da Barra. Ela pediu transferência para a agência daqui, o processo de transferência foi feito e o cartão chegou. Porém, na hora de desbloquear; ela não pode fazê-lo pelo telefone. No caixa eletrônico aparecia a seguinte mensagem "conta enquadrada / cancelada".

Geralmente é a central que resolve e não a agência. Sugiro-lhe contatar a Ouvidoria do banco, pois sei que este ocorrido é fruto de alguma falta de atenção do responsável pelo desbloqueio. Normalmente não acontece,

Varas de Fazenda Pública

Dentre as reclamações da sociedade em relação à morosidade da Justiça, há uma que merece especial atenção da cúpula judicial, qual seja as Varas de Fazenda Pública, pelas quais grande parte dos cidadãos são obrigados a recorrer, seja por problemas de impostos, de cobranças e tantos outros com o Estado ou a prefeitura.

Muitas tentativas de melhoria são feitas. O presidente da OAB-RJ Dr. Wadih Damous vem batalhando, o Tribunal de Justiça também, os juízes são abnegados e os funcionários das Varas são incansáveis, todavia, não é só no Rio, isto acontece em todo Brasil.

Um exemplo: visitando um juiz de Vara da Fazenda, foi preciso abrir caminho no meio das pilhas de processos para minha passagem. Nem conseguia enxergar o magistrado, tantas eram as pilhas de todos os lados. E com o sistema de banca única, as filas no cartório de uma Vara da Fazenda é de fazer inveja ao SUS, sofrem os estagiários e os advogados, em revoltante espera e eu sou uma das "vitimas", há 7 anos, na 9°.Vara (20040011117018).

 

 

 


 

 

 

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