Presidentes de comissões do Direito do Idoso de 18 seccionais da OAB estiveram reunidos em Teresina, nos dias 14 e 15 de setembro, para participar do I Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso da OAB e apresentar suas ações em prol dessa parcela da sociedade. A presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB/RJ, Márcia Braz, participou do encontro. As proposições apresentadas ao longo do encontro foram compiladas na Carta de Teresina, com sugestões visando melhorias para as pessoas idosas de todo o país, que será levada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília. De acordo com a presidente da CDDI, Jória Batista, a Carta elaborada pelo Colégio terá o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas que façam diferença na vida da sociedade. “Ao longo de dois dias, apresentamos ideias e sugestões, debatendo sobre os melhores caminhos para a efetivação dos direitos da pessoa idosa. Estou muito feliz com o resultado que conseguimos alcançar e agradeço imensamente a união das Seccionais presentes, que juntas, puderam somar forças para a elaboração da Carta. Esperamos agora que as ações propostas sejam prontamente atendidas”, declarou. Dentre as propostas, a Carta sugere ao Conselho Federal da OAB a alteração da nomenclatura da Comissão do Idoso para a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI); instituir em todas as Seccionais a CDPI; a criação de cursos pelas Escolas Nacional de Advocacia com foco nos direitos da pessoa idosa; garantir a efetiva implementação da Lei nº 10.741 de 1ª de Outubro de 2003 – Estatuto do Idoso e suas alterações.