02/07/2013 - 18:41 | última atualização em 03/07/2013 - 12:05

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Após pedidos da OAB/RJ, XII JEC sairá da Gama Filho

redação da Tribuninha

Nesta terça-feira, dia 2, o Tribunal de Justiça (TJ) divulgou uma boa notícia para os advogados militantes no XII Juizado Especial Cível: a serventia, instalada sob uma piscina na Universidade Gama Filho, será transferida para o Fórum Regional do Méier, conforme o Ato Executivo 3496/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico. A mudança é um pedido antigo da OAB/RJ e da 55ª Subseção. "Após muita luta, conseguimos ser atendidos pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano. Temos muito a comemorar com esta transferência", diz o presidente da OAB/Méier, Humberto Cairo.
 
Para Humberto, as dependências da serventia eram impróprias para o exercício do processo legal. "Esta transferência satisfaz uma necessidade não só dos advogados, mas de magistrados, servidores e partes", afirma. 
 
Em função da transferência, os prazos processuais dos dias 4 e 5 de julho serão suspensos na serventia. Enquanto isso, os atendimentos urgentes serão realizados por meio de plantão. A unidade reabrirá na próxima segunda-feira, dia 8, já no novo endereço. 
 
Reivindicação antiga
 
O pedido de transferência do XII Juizado Especial Cível é defendido pelo presidente da OAB/Méier desde a gestão do desembargador Luiz Zveiter no TJ. Em abril, o assunto foi tratado mais uma vez pela Tribuna do Advogado Regional. Na matéria, Humberto reclamou da falta de providências do TJ sobre o assunto. Segundo ele, mesmo após ofício encaminhado em dezembro à OAB/RJ pelo então presidente do tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, nada havia sido feito para a transferência.
 
"No ofício, Rebêlo afirmava já ter solicitado o orçamento da transferência à Diretoria Geral de Engenharia do TJ, mas não recebemos nenhuma outra informação concreta. Desde 2011 a transferência para o Fórum Regional estava aprovada pela engenharia do TJ. Fico muito satisfeito com a postura da desembargadora Leila Mariano, que teve o bom senso de resolver esta questão com presteza", afirma.
 
O XII JEC atende aos bairros da Abolição, Água Santa, Del Castilho, Encantado, Engenho da Rainha, Higienópolis, Inhaúma, Jacaré, Maria da Graça, Piedade, Pilares, Quintino Bocaiúva e Thomaz Coelho. 
 
De acordo com dados do Tribunal de Justiça, a serventia conta com um acervo de cerca de cinco mil processos e recebe uma média de 685 novas ações por mês.
 
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