16/01/2014 - 10:27 | última atualização em 16/01/2014 - 12:14

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Após pedido da OAB/RJ, TRT revoga ato que transferia feriado de 23/4

redação da Tribuna do Advogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) voltou atrás e publicou, nesta quarta-feira dia 15 de janeiro, o Ato nº 9/2014, revogando o Ato nº 1/2014 – que transferia o feriado estadual do dia 23 para o dia 22 de abril deste ano. A transferência foi criticada pela OAB/RJ, que no último dia 10 chegou a protocolar um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que a antecipação do feriado fosse revogada. No pedido enviado ao CNJ, a Ordem havia questionado a decisão do TRT-1, que não teria legitimidade para editar ato normativo que suprima disposição de Lei Estadual.
 
Segundo o texto do Ato nº 9/2014, ao revogar a transferência o TRT-1 considerou "a necessidade de se evitarem os transtornos que possam ser causados aos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores, com a locomoção, a alimentação e a segurança nesse dia de feriado estadual".
 
Caso fosse mantida a antecipação, advogados teriam que trabalhar no dia 23, data em que tradicionalmente se comemora o feriado de São Jorge.
 
Com a revogação, foi republicado, também, o Ato nº 2/2014, que "dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 1ª Região, no ano de 2014".
 
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