16/02/2012 - 10:34

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Após decisão do Supremo, CNJ investiga TJ do Rio

jornal Folha de S. Paulo

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quarta-feira, dia 15, inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para investigar o baixo número de processos disciplinares contra juízes e de condenações definitivas por improbidade administrativa contra políticos e servidores na corte.
 
É o primeiro trabalho da corregedoria após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o direito do CNJ de iniciar apurações em tribunais independentemente da atuação das cortes locais.
 
Portaria assinada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon, aponta que o TJ do Rio é o tribunal estadual que proporcionalmente informou a menor quantidade de investigações ou processos contra magistrados.
 
Em lista indicada na portaria, o TJ-RJ tem só 29 procedimentos e está à frente apenas dos Estados de Amapá, Roraima e Mato Grosso do Sul, apesar de ser o 3º maior do país no número de juízes.
 
A equipe da corregedoria, formada por dois juízes e dois assessores técnicos, também vai apurar a causa do baixo número de condenações definitivas por improbidade.
 
Como revelado pela Folha no domingo, o Rio tem o terceiro maior contingente de servidores do país, mas ocupa apenas o 21º lugar no ranking de punições por improbidade do CNJ, com somente 11 condenados.
 
O CNJ não verificará folhas de pagamentos da corte, pois liminar do STF mantém suspensas inspeções previstas para esse fim no Rio e em outros 21 tribunais.
 
O TJ informou que a inspeção é de "rotina" e que possui poucas punições por improbidade em virtude dos vários recursos previstos em lei.
 
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