Após 5 anos, diminui poder de pressão do credor Do jornal Valor Econômico 11/07/2011 - Correr contra o tempo para realizar a cobrança da forma mais eficiente possível, seja dentro de casa, seja por meio de joint ventures com empresas de recuperação de crédito ou terceirizando o serviço para assessorias externas, é o grande desafio dos gestores que compram créditos vencidos. Isso porque quando o CPF do devedor ou CNPJ de uma empresa entram nos cadastros de restrição financeira, num prazo de cinco anos a anotação negativa sai das chamadas listas negras, o que diminui o poder de pressão do credor para receber a dívida. O tomador não tem como inibir a cessão do seu crédito para um terceiro, mas precisa ser notificado, explica o advogado José Eduardo Tavolieri de Oliviera, da comissão de direito de relações com o consumo da OAB-SP. Nesse contexto, o consumidor não tem alternativa a não ser formalizar junto ao seu credor A, B ou C uma forma de sanar a sua dívida. Ele lembra que sair das listas de devedores depois de cinco anos não significa que a dívida caducou, como se diz popularmente. O credor tem o direito de continuar cobrando. Uma vez tenha o nome incluído nos sistemas de proteção ao crédito por uma determinada operação em atraso, não pode haver, porém, uma segunda anotação referente ao mesmo débito, acrescenta Tavolieri. Apesar de a comunicação com o devedor de que houve transferência da carteira estar na rotina dos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDC), não é incomum a própria Justiça não reconhecer o fundo como um novo credor, afirma Fabiano Ramos, da Velum. Muitas vezes, o devedor não lembra das dívidas mais antigas e isso é o que gera o maior volume de ações contrárias. Mesmo diante dos percalços, o executivo entende que o desenho de portfólios para abrigar créditos podres é a melhor estrutura, porque nela há segregação de ativos, possibilitando maior transparência para o investidor acompanhar a performance da carteira. Além disso, do ponto de vista fiscal, a tributação num fundo é inferior do que seria se a empresa carregasse os direitos creditórios no próprio balanço. Tipicamente, os bancos vendem carteiras vencidas há mais de 360 dias. Mas há casos, principalmente entre as instituições estrangeiras, que a cessão é feita em 180 dias, quando os créditos estão classificados na pior nota de risco do Banco Central (BC) e já requerem uma provisão de 100%.