Se por um lado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) é considerado o mais eficiente entre os tribunais estaduais de grande porte do País, com 100% de eficácia de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por outro não consegue atender à demanda dos mais de 10 milhões de processos em tramitação no estado. Essas são algumas características retratadas no Anuário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2016, lançado nesta quinta-feira, dia 10, pela revista eletrônica Consultor Jurídico, na sede do TJ, no Centro do Rio. A publicação traz dados e informações coletadas pelo CNJ sobre o Poder Judiciário durante este ano. Segundo o diretor executivo da revista e coordenador do anuário, Maurício Cardoso, o estudo é um verdadeiro raio X para entender como funciona a estrutura do Poder Judiciário no estado, que vem mantendo o status de referência da Justiça brasileira pela sexta vez consecutiva, como primeiro lugar no ranking de eficiência pelos parâmetros do CNJ. "O que se pretende é facilitar a vida de quem precisa recorrer a Justiça, e também, revelar o trabalho que vem sendo realizado na instituição", diz. Ainda segundo Cardoso, essa contradição apresentada, de ser o mais eficaz e mesmo assim não atender o grande número de processos em tramitação, é reflexo da realidade que vive hoje a sociedade brasileira com a jurisdicialização. "Isso mostra que é preciso criar alternativas para mudar esse cenário de demandas repetitivas, como, por exemplo, de telefônicas, que são aos milhares e iguais. É inviável continuar assim". Enquanto as câmaras cíveis do Consumidor respondem por 31% dos novos casos, as câmaras criminais receberam 17% dos recursos que chegaram ao tribunal de janeiro a agosto de 2015. Os outros 52% ficaram por conta das câmaras cíveis não especializadas. "É instigante e uma novidade esta constatação, justamente porque o Rio é considerado um dos estados mais violentos, e no entanto a área criminal tem um dos menores índices", afirma. Nas 222 páginas, a publicação apresenta informações estratégicas sobre tribunais e seus integrantes, bem como a estrutura com seus números relacionados a orçamento, comarcas, varas e juizados. Cardoso revela que a corte fluminense possui um perfil tradicional e ao mesmo tempo pragmático. "Trata-se de um tribunal muito observador da jurisprudência e do que vai se consolidar a partir dela. Os seus pares procuram uma posição de alinhamento às cortes supremas e ao sistema judiciário, ou seja, no Rio de Janeiro essa avaliação do todo é levada em consideração", explica. Diretor da Consultor Jurídico, Márcio Chaer afirma que o anuário é "uma radiografia dos conflitos de uma sociedade em transição e tem a proposta de contribuir para mostrar o trabalho do Tribunal e sua atuação perante o jurisdicionado". Ele também destacou a eficiência do TJ em relação aos trabalhos de mediação. Desafios Pela sexta vez consecutiva, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é considerada a corte mais produtiva do país, número que se mantém desde 2009, de acordo com dados do CNJ. No entanto, diante do alto índice de litigiosidade, um dos desafios da Justiça fluminense é eliminar o estoque de mais de 10 milhões de processos em tramitação no estado. No país, a marca já ultrapassa os mais de 106 milhões. A cada ano, a corte fluminense recebe mais 2,5 milhões de casos. Neste total estão incluídos processos de primeira e de segunda instância. A taxa de congestionamento do TJ é de 79,4%. Apesar de ser o quarto maior tribunal em unidades judiciárias, com 6% do total de fóruns no país, o TJ é o segundo maior em casos novos, recebendo 12% de todos os processos ajuizados no Brasil. Segundo o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o Anuário da Justiça tem um grande valor no sentido da transparência que proporciona ao Judiciário. "Nós temos que admitir que existe essa alta taxa de congestionamento, mas também temos conseguido ser os mais produtivos, apesar de todos os obstáculos. É um caminho grande a trilhar, principalmente diante da carência de servidores, de magistrados e nesse momento difícil de crise que compromete o orçamento, mas acredito que devemos investir cada vez mais na mediação e na conciliação como caminhos alternativos à judicialização para mudar esta realidade nos próximos anos", afirma. Ele lembrou que o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei da Mediação, que vão entrar em vigor no próximo ano, serão instrumentos para auxiliar no grande volume de processos no tribunal.