Anuário da Justiça lançado hoje mostra celeridade no TJ-RJ Do Jornal do Commercio 14/09/2010 - O tempo entre a distribuição e o julgamento de um recurso nas 20 câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) leva cerca de 80 dias. Em junho de 2010, a média ficou em 83 dias. Em julho e agosto de 2009, foram gastos 77 dias. Ou seja, a resposta do Judiciário demorou, em média, dois meses e meio. Os dados estão no Anuário da Justiça do Rio de Janeiro, que será lançado hoje no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). A publicação inédita atribui parte da agilidade no julgamento dos recursos à aplicação nas câmaras cíveis do artigo 557 do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao desembargador negar, monocraticamente, seguimento ao recurso. De acordo com o anuário, questões envolvendo fornecimento de remédios por entes públicos, por exemplo, costumam ser decididas dessa forma. Dados de uma pesquisa feita pela FGV Direito Rio sobre o assunto revelam que, em 2008, 40% das decisões foram monocráticas. O TJ-RJ também recebe muitos recursos para os tribunais superiores. Em 2000, eram pouco mais de 9 mil. Em 2009, foram mais de 40 mil; mas os desembargadores conseguem julgar uma quantidade grande de ações. De julho de 2009 a junho deste ano foram distribuídos mais de 170 mil processos, entre apelações e agravos de instrumento, e julgados quase 215 mil. Ano passado, o TJ fluminense colocou como alvo da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o maior volume de processos entre os 91 tribunais do País: 916 mil ações. Conseguiu reduzir o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 que ainda estavam pendentes de julgamento em 82% do total, para pouco mais de 130 mil. As varas e os juízes da primeira instância, cerca de 600, receberam, em 2009, 2,3 milhões de novos processos. Para o editor do Anuário da Justiça, Maurício Cardoso, a fórmula da eficiência do tribunal é uma junção de três fatores: o uso de tecnologia, a excelência da gestão e a autonomia orçamentária. A publicação ressalta a excelência das cinco últimas gestões do TJ-RJ. A FGV ministrou um curso de planejamento para os gestores do tribunal e, desde então, cada desembargador que chega à presidência mantém os planos estratégicos da administração anterior, além de agregar novas iniciativas. "A gente notou no Rio uma preocupação com a eficiência da gestão. A diferença do TJ-RJ é ter uma posição mais aberta com o objetivo de dar uma administração profissional ao tribunal. Em São Paulo, por exemplo, o tribunal é extremamente conservador. Existe mais apego ao formalismo jurídico do que à busca por soluções que permitam a tomada de decisões mais rápidas e efetivas. Nesse ponto, o TJ-RJ foi pioneiro", diz Cardoso. Informatização Outro aspecto que permite agilidade é a informatização, que está consolidada. Em meados de 2009, o tribunal passou a enviar recursos eletronicamente para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início de 2010, entrou em funcionamento o e-VEP, o sistema Vara de Execuções Penais virtual. Segundo o tribunal, o próprio sistema avisa ao juiz quando um preso já cumpriu sentença. Atualmente, o tribunal caminha para o peticionamento eletrônico. Hoje já é possível fazer um pré-cadastramento da petição. Depois de pré-cadastrar o documento pela internet e receber o número do protocolo, o advogado tem cinco dias para entrar com a petição no setor de distribuição, tendo prioridade no atendimento. Até 2011, todos os processos no Rio correrão pelo meio digital. O anuário também destaca a independência do tribunal diante do governo estadual. O TJ-RJ tem um fundo especial que ele mesmo gerencia e, por isso, não depende das prioridades orçamentárias do governo. O fundo começou a partir de 1995, com verbas da realização de concursos e de custas judiciais. Foi ampliado nas gestões seguintes, com a inclusão das taxas judiciárias. Com a administração desses recursos, o TJ fluminense passou a ter dinheiro em caixa para ampliar sua estrutura física. É esse dinheiro que financia a construção das Lâminas IV e V e a ampliação do salão do Tribunal Pleno. Em artigo publicado no anuário, o presidente do tribunal, desembargador Luiz Zveiter, explica sua visão de uma boa gestão. "Modernizar o Judiciário não significa exclusivamente contratar novos servidores e magistrados no velho e conhecido círculo vicioso em que mais processos fazem reclamar por mais juízes, mais cargos, mais servidores e mais prédios; mas sim, em racionalizar os trabalhos com a alocação e a realocação de servidores nas áreas mais carentes, a capacitação de pessoal, a simplificação de rotinas procedimentais e a virtualização dos processos", afirma. Raio-x O Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2010 é o mais completo raio-x do Judiciário fluminense feito até hoje. Produzida pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a publicação, de 162 páginas, traz um perfil completo do Judiciário do Rio, incluindo a história dos 180 desembargadores que atuam nas 28 câmaras de Julgamento do TJ-RJ - 20 cíveis e oito criminais - e as principais características de cada uma dessas câmaras. A publicação traz também informações detalhadas sobre as principais decisões judiciais tomadas no TJ-RJ no último ano. A publicação é a primeira de uma série de anuários regionais com foco no Judiciário dos principais estados brasileiros editados pela Consultor Jurídico este ano. O próximo lançamento, em outubro, será o de Minas Gerais. Em seguida virão os de São Paulo e Rio Grande do Sul. No início de 2011, chega às bancas o quinto Anuário da Justiça nacional, que trata do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores de Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também teve seu anuário em 2008. O Anuário da Justiça do Rio de Janeiro será vendido nas principais bancas do estado e na internet, pelo site da Loja ConJur. O preço do exemplar é de R$ 40.