Em homenagem à juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em agosto do ano passado, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) criou um prêmio para vincular o nome da juíza aos direitos humanos. Com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o 1º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi lançado nesta sexta-feira, no auditório Nelson Ribeiro Alves, na Emerj. O presidente da Amaerj, Cláudio Dell´Orto, diz que o prêmio é uma forma de homenagear a memória da juíza e de incentivar o estudo e a prática relacionada aos direitos humanos. ?O objetivo é marcarmos a memória da Patrícia Acioli com a ideia de que ela sempre foi uma defensora dos direitos humanos?, disse. ?Desde antes de atuar na magistratura, ela se preocupou com a dignidade da pessoa humana e em fazer uma Justiça melhor?, completou Dell?Orto. A premiação abrange duas categorias, as monografias e as práticas humanistas. O regulamento para participar do prêmio, aberto a todo o País, está no site da Amaerj. A diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano, ressaltou o alcance da premiação. "O prêmio vai incentivar as pessoas a pensar os direitos humanos sobre as mais diversas vertentes", disse a desembargadora. ?Associar esse prêmio à figura da Patrícia Acioli é muito significativo, porque ela sempre foi uma lutadora no sentido dessa concretização, no respeito aos direitos humanos, no respeito às pessoas que ela via no dia a dia da sua atividade judicante?, completou. Atentado à democracia O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, membro da banca examinadora dos trabalhos, lembrou que o crime contra o mediador é um atentado contra os fundamentos da democracia. ?Os tiros contra Patrícia não são tiros só contra ela, são tiros contra cada um de nós, que também fomos atingidos. Além de tudo, um pedaço da democracia do País foi atingida?, disse o ministro. ?Um prêmio simbólico como esse é sinal que efetivamente vamos lembrar e relembrar cada uma daquelas balas que mataram Patrícia, um pouco cada um de nós e um pouco a democracia?, completou Salomão. O ministro afirmou ainda que não se pode perder de vista os culpados pelo atentado à juíza. ?Que a justiça seja feita. Da mesma forma que acreditamos na democracia, o Judiciário dará a resposta efetiva para aqueles que forem culpados por este atentado?, disse Salomão, que também ressaltou a importância de um trabalho de prevenção. "Os juízes não podem continuar desempenhando suas funções sem as garantias mínimas para o trabalho". Ao lembrar a firmeza e a postura de Patrícia Acioli como magistrada, o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça e primo da da juíza, Geraldo Aymoré Júnior, declarou ser importante a homenagem feita pela Amaerj. ?Estamos muito felizes e honrados com a iniciativa da Amaerj?, disse Geraldo. ?Este prêmio é uma homenagem à memória da juíza, à magistratura e ao estado democrático brasileiro?, concluiu Luis Felipe Salomão. Além do presidente da Amaerj, Cláudio dell?Orto, da diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano, do ministro do STJ e ex-presidente da Amaerj, Luis Felipe Salomão, e do chefe de gabinete da Corregedoria, Geraldo Aymoré Júnior, estavam presentes o representante da AMB, desembargador Fábio Dutra; o representante da OAB no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, advogado Mário Miranda Neto; o desembargador Luiz Felipe Francisco e a juíza Denise Appolinária, que fazem parte da banca julgadora do prêmio.