15/10/2012 - 09:31

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Amaerj cria comissao para ajudar TJ-RJ

Jornal do Commercio

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) criou, na última quinta-feira, uma comissão para colaborar com a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na defesa dos interesses do Poder Judiciário e da magistratura. A Comissão de Previdência Pública Complementar, criada pelo Ato Executivo n° 001/2012, prestará auxílio aos desembargadores designados pelo TJ-RJ para acompanhar o andamento de assuntos referentes à questão previdenciária.
 
Segundo o presidente da Amaerj, desembargador Cláudio dell'Orto, a comissão foi criada devido às modificações no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com possíveis repercussões nas garantias da integralidade dos proventos e da paridade com os subsídios.
 
Além disso, também foi elaborada para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei n° 1.743 /2012, que trata do Plano de Custeio do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RPPS-RJ). O grupo será composto pelos juízes Raphael Baddini de Queiroz Campos, que atuará como coordenador, e pelos juízes Marcelo Martins Evaristo, Paula de Menezes Caldas e Josué Matos Ferreira, membros efetivos.
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