Alerj vota controle de presos com aparelhos eletrônicos Do jornal O Dia 04/08/2009 - A Assembleia Legislativa (Alerj) começa a votar hoje projeto que autoriza monitoramento de presos por pulseiras e tornozeleiras eletrônicas ou chips subcutâneos. A proposta da deputada Cidinha Campos (PDT) prevê o uso dos equipamentos em presos em regime aberto e semiaberto, quando em atividades fora da cadeia. O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que transforma a obrigatoriedade de uso dos equipamentos em permissão. Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária decidir pela utilização ou não. Na justificativa da lei, Cidinha alegou que a proposta visa a reduzir crimes praticados por detentos que deixam a cadeia. José Carlos Tórtima, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, critica o uso para o regime aberto. "Seria um retrocesso", afirma ele, que defende a ideia para o preso que tem de voltar à prisão. Ele alerta ainda que o assunto é de competência federal.