Alerj muda proposta para criar novo Tribunal de Contas Do jornal O Globo 24/02/2010 - Os deputados estaduais autores da proposta de emenda constitucional (PEC 60) que cria um novo tribunal de contas no Rio decidiram alterar o texto original da medida. Em tensa sessão plenária ontem à tarde na Alerj, os parlamentares voltaram a defender a aprovação da PEC, que deve ser votada na próxima terçafeira. A nova redação deverá manter a obrigação de prefeitos e vereadores informarem seus salários ao futuro tribunal, bem como a necessidade de os sete conselheiros com cargos vitalícios do novo órgão terem curso superior. Apesar da mudança, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB) voltou a afirmar que a Casa vai aprovar a criação de um novo tribunal. Ele fez um longo discurso em defesa da PEC, que considera uma forma de sanear as suspeitas de corrupção que pesam contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Picciani culpou um procurador da Alerj pela a exclusão do artigo que obriga os gestores a informarem os salários e a acaba com a necessidade de curso superior. "Lamentavelmente, não soube disso, só soube agora, (o procurador) nos convenceu que era um dispositivo constitucional, mas o dispositivo era uma balela", criticou o presidente da Alerj, que acrescentou "O mais importante é livrar o estado do bando de canalhas que age no TCE. O que me fez extinguir o antigo conselho dos municípios (em 1990), me faz querer dividir o TCE." Deputado diz que artigo polêmico é lantejoula Na segunda-feira, contudo, a deputado Cidinha Campos (PDT), uma das autoras da PEC, havia defendido, em nota, a retirada dos dois pontos sob a alegação de que eles seriam indispensáveis para manter a constitucionalidade da proposta. Ontem, os parlamentares classificaram os pontos como divergências técnicas. O deputado André Corrêa (PPS) - outro autor da PEC - comparou os artigos a lantejoulas, que foram usadas por críticos da proposta para debater a medida: "Aproveitaram-se de uma tecnicidade jurídica, de uma bobagem que o Supremo Tribunal Federal já derrubou para politizar uma lantejoula, um artifício hipócrita." Além de Cidinha e Corrêa, outros dois autores da PEC - Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) - criticaram a decisão da bancada do PT, que anunciou que votará contra a proposta. Freixo cobrou dos opositores da medida alternativas para acabar as denúncias de corrupção no TCE. Gilberto Palmares (PT), que assinou o texto original da PEC mas retirou a assinatura anteontem, alegou que a criação de um novo órgão não acabará com o problema. "A forma como esse projeto está tramitando, da forma como ele foi redigido, ele não vai auxiliar naquilo que todos querem, que é impedir que maus conselheiros do Tribunal de Contas achaquem prefeitos no exercício de seu mandato', defendeu Palmares. Enquanto a PEC tramita na Alerj, o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a proposta seja aprovada: "Essa PEC caminha em direção contrária ao estado gerencial moderno que é mais enxuto e menos burocrático. É uma brincadeira com o dinheiro público, um trem da alegria."