30/09/2009 - 16:06

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Alerj aprova reajuste para servidores do MP

Alerj aprova reajuste para servidores do MP


Do jornal O Globo

30/09/2009 - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça, dia 29, o reajuste de 5% para os salários dos servidores do Ministério Público no estado. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para sancioná-lo.

A proposta inicial previa que seus efeitos fossem retroativos a 1º de maio, mas uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj mudou para o dia 1ode setembro a data que será o ponto de partida para o reajuste.

De acordo com o deputado Jorge Picciani (PMDB), a database em maio é uma conquista do Poder Judiciário por conta da criação do Fundo Estadual de Justiça e não necessariamente tem de ser seguida pelo MP. Já o presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB), disse que o que determinou a mudança da data-base foi a necessidade de se dar aumento também a Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado.

"Dificuldades e a necessidade de se dar aumento a todas as categorias funcionais fizeram com que optássemos por 1º de setembro, a exemplo do que foi feito com os servidores do Legislativo", explicou. O texto que prevê o reajuste para os servidores da Alerj e do TCE também deveria ser votado, mas recebeu emendas e foi retirado da pauta.

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