Alerj aprova rastreamento de presos Do jornal O Globo 12/08/2009 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem à tarde, em segunda discussão, o projeto de lei que prevê o uso de equipamentos de rastreamento eletrônico para monitorar os presos que estiverem cumprindo pena em regimes aberto e semiaberto no estado. A proposta, da deputada Cidinha Campos (PDT), estabelece que o rastreamento pode ser feito por meio de tornozeleiras, braceletes ou de chips subcutâneos, de acordo com o que o detento preferir. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Segundo a parlamentar, a intenção do projeto não é estigmatizar os presos, mas dar ao Estado uma opção que poderia aumentar a eficácia do sistema prisional. Cidinha defende que o projeto não só reduziria o custo que hoje se tem com a manutenção de presos pouco perigosos, mas também tornaria mais fácil a recaptura de presos que aproveitassem os regimes mais brandos para fugir da Justiça. Ao defender a ideia, a deputada lembrou que o estado de São Paulo está pondo em prática medida semelhante. Além disso, afirmou que de 1ode janeiro a 25 de outubro de 2007, 654 prisioneiros em regime semiaberto fugiram no estado. "No regime aberto, o número é ainda mais alarmante: 12.757. Alguma coisa precisa ser feita para reduzir esta incidência", afirmou Cidinha. Apenas dois parlamentares apresentaram votos contrários à proposta da deputada. Um deles, o deputado Marcelo Freixo, afirmou que, embora acredite nas boas intenções da colega, não ache que a nova lei possa trazer benefícios ao sistema prisional. "Se o objetivo dos dispositivos fosse substituir as penas mais brandas aplicadas em réus sem periculosidade, até acredito que eles pudessem trazer uma boa redução de custos ao sistema. Mas essa não é a proposta. Temos a maior população carcerária do mundo e uma crise absoluta do sistema prisional". Freixo explica que, do jeito que foi proposto o uso do monitoramento, os dispositivos não só não resolveriam o problema, como iriam aumentar o custo com o sistema prisional, uma vez que seriam aplicados a todos os presos que ganhassem progressão de regime. Além disso, segundo ele, o projeto de lei seria inconstitucional, pois cria uma despesa para o estado sem prever de onde vai sair a receita.