Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, o Rio de Janeiro ganhou a chance de ter uma Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, com a missão de implantar e acompanhar ações para enfrentar o racismo no estado. Foi aprovado nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) projeto de lei que cria o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial, que tem na criação da pasta um de seus principais pontos. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para vetar ou aprovar o projeto. Autor do projeto, que se baseia em decreto de 2013 do governador Sérgio Cabral, o deputado André Ceciliano (PT) explicou que a ideia é dar diretrizes para políticas de governo para populações que sofram desigualdades étnicas e raciais, como negros e indígenas. Educação, saúde e trabalho A pasta seria criada dentro da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. "É necessário promover a igualdade, principalmente a educação, acesso ao trabalho e saúde", disse o parlamentar. A concepção do projeto foi de Marcelo Dias, atual presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ e ex-superintendente de Integração Tacial do Rio. "A subsecretaria tem por finalidade fazer a política transversal, e negociar com os secretários de todas as pastas para implementar o Plano de Iguadade Racial em todas as áreas do estado", destacou Marcelo Dias. No plano, há o projeto de mapeamento dos espaços de culto às religiões de matriz africana no Estado do Rio, como a umbanda e o candomblé. A ideia é promover a orientação de políticas públicas para garantir a liberdade de crença e de culto e enfrentar o preconceito. Segundo André Ceciliano, o texto também falava no desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade LGBT, mas foi suprimido a pedido da bancada evangélica da Alerj, que argumentou a tramitação de outros projetos de lei na casa que tratam sobre a mesma temática do plano.