20/05/2011 - 16:06

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Alerj aprova criação de 178 cargos no MP-RJ

Alerj aprova criação de 178 cargos no MP-RJ


Do Jornal do Commercio

20/05/2011 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira,dia 19, em discussão única, o Projeto de Lei 378/11, enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que cria 178 cargos em sua estrutura. São 11 cargos para procuradores de Justiça, 25 para promotores, 11 de analista, 95 de técnicos, 25 de assessoramento à promotoria e 11 de assessoramento à procuradoria.

O líder da bancada do PMDB, deputado André Lazaroni (PMDB), chegou a fazer um apelo aos parlamentares para que retirassem as emendas apresentadas, uma vez que havia urgência na votação. "É uma proposta importante, da qual depende o bom funcionamento do MP. Sua aprovação era urgente e os parlamentares compreenderam isso", disse Lazaroni.

O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Soares Lopes, os cargos são necessários para acompanhar a produção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que criou novos órgãos judiciários nos últimos anos. "Diversos são os órgãos judiciários já instalados e em funcionamento. Eles não possuem setores de execução ministerial correspondentes".

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