Ajufe encaminha ofício em favor de mais TRFs Do Jornal do Commercio 05/08/2010 - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ofício para os líderes partidários da Câmara dos Deputados com um pedido para que eles incluam na pauta de votações da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544\/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. A PEC, em tramitação há oito anos, já foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser votada no plenário da Câmara. A PEC cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª região. Se a proposta for aprovada, os quatro novos TRFs funcionarão nas seguintes cidades: Curitiba (PR), com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte (MG), com jurisdição sobre Minas Gerais; Salvador (BA), com jurisdição sobre Bahia e Sergipe; e Manaus (AM), com jurisdição sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O ofício encaminhado à Câmara enfatiza que a PEC 544\/2002 será o instrumento de desobstrução da Justiça Federal em todo o Brasil, propiciará o fim da desproporção na distribuição dos processos na 2ª instância, reduzirá o tempo de tramitação processual, colocará o julgador próximo da realidade social e econômica sob seu julgamento e, mais que tudo, democratizará o acesso da população à Justiça, reduzindo o custo dos processos. O documento foi elaborado na última segunda-feira, quando o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve em reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela mobilização em favor da aprovação da PEC. No encontro, o presidente da Comissão de Acompanhamento da PEC 544 da entidade, Roberto Veloso, disse que "em 2014, Minas Gerais terá 172 juízes, número equivalente ao da quantidade de juízes federais existentes em todo o Brasil em 1989, quando foram criados os cinco TRFs, o que por si só justifica a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544", frisou o juiz federal. A mobilização dos juízes federais visa a incluir a PEC na pauta de votações. Segundo eles, o maior objetivo da proposta é desafogar a demanda dos cinco TRFs já existentes, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília, e responde por 13 estados além do Distrito Federal. Só Minas Gerais, por exemplo, produz um terço dos recursos do TRF-1. A Ajufe-MG e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais também assinam o documento encaminhado para os deputados.