06/03/2012 - 10:16

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Air France vai ao STF para reduzir indenização

jornal O Globo

A Air France entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir o valor da indenização a ser paga aos pais e aos avós da psicóloga Luciana Seba, uma das 228 vítimas do acidente com o Airbus A330, que caiu durante o percurso entre o Rio e Paris, em maio de 2009, segundo noticiou a Agência Estado.
 
No recurso, a Air France questiona a decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que elevou o valor da indenização, ao julgar uma apelação. A empresa alegou ser "exorbitante" o valor de R$1,7 milhão.
 
Pela decisão do Tribunal de Justiça, o valor individual da indenização a ser paga aos pais de Luciana passou de R$510 mil para R$600 mil. O TJ também elevou de R$102 mil para R$200 mil a indenização devida aos avós da jovem. O valor da pensão mensal que a empresa teria de pagar à mãe de Luciana foi mantido em R$5 mil.
 
Segundo a Agência Estado, a Air France argumenta que a decisão da 11ª Câmara Cível não considerou o artigo 29 da Convenção de Montreal, norma especial aplicável aos contratos de transporte aéreo internacional. A empresa alega que esse artigo determina que ações de indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos não terão caráter punitivo, exemplar ou de qualquer natureza que não seja compensatória. O efeito da decisão, de acordo com a Air France, poderia ser desastroso para o setor aéreo brasileiro.
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