OAB/RJ presente a aprovação de resolução de combate a tortura Da redação da Tribuna do Advogado 27/04/2011 - Representada pela secretária-geral de sua Comissão de Direitos Humanos, Camila Freitas, a OAB/RJ esteve presente à sessão da Assembléia legislativa do Rio de Janeiro que aprovou, nesta terça-feira, dia 26, o projeto de resolução cria os cargos para nomeação dos seis membros escolhidos para compor o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão, criado em fevereiro deste ano, é responsável pela fiscalização de unidades de privação de liberdade, atuando de forma autônoma, sem necessidade de autorização prévia para entrar em carceragens, presídios, manicômios e unidades socioeducativas.