A agente da Lei Seca Luciana Tamburini - condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, com quem discutiu durante uma blitz - sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça do Rio. O desembargador Celso Ferreira Filho, terceiro vice-presidente da Corte Especial do TJ, rejeitou os recursos da defesa da servidora, que pretendiam levar o caso para a análise do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador considerou que "o mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas". Em outro trecho da decisão, Celso Ferreira Filho ressalta que o processo administrativo disciplinar contra João Carlos isentou a conduta do juiz de qualquer reprovação. A decisão da Corte correu em sigilo. A defesa não desistiu de novo recurso. Luciana, que já disse pensar em levar o caso até o Tribunal de Direitos Humanos de Haia, se for necessário e possível, espera uma reviravolta no caso: "Fui pega de surpresa. É desanimador. Mas enquanto houver recurso, há esperança", disse. No dia 12 de fevereiro de 2011, Luciana parou o juiz João Carlos numa blitz da Lei Seca na Lagoa, que fez o teste do bafômetro e não apresentou sinais de consumo de álcool. Porém, estava sem carteira de habilitação e dirigia um veículo sem placa. Quando disse que não sabia por quanto tempo podia andar com o carro antes de emplacá-lo, Luciana teria questionado: "Você é juiz e desconhece a lei?" Luciana alega que João Carlos deu uma "carteirada" e determinou a sua prisão por desacato a autoridade. Na discussão com o magistrado, a agente disse a frase "juiz não é Deus" que passou a constar nos autos. Ela foi condenada em primeira e segunda instâncias. A advogada de Luciana contesta a decisão, alegando que a condenação foi baseada nos depoimentos dos policiais que prenderam sua cliente. A agente afirma que esses PMs só chegaram ao local depois da confusão, chamados pelo juiz. "Eles não acompanharam a blitz nem a discussão que tive com o juiz. Foram lá para me levar à delegacia", afirma. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça investiga a conduta do juiz no caso. O órgão apura ainda decisões polêmicas de João Carlos quando ele estava à frente da comarca de Búzios. Em nota, o órgão informa que "os processos estão em estágio avançado e tramitam sob sigilo".