07/08/2014 - 10:12 | última atualização em 08/08/2014 - 17:33

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Advogados terão sala na Cidade da Polícia

redação da Tribuna do Advogado

Representantes da OAB/RJ e da Polícia Civil estiveram reunidos dia 22 de julho - e não no dia 5 de agosto, com divulgado anteriormente - para tratar de medidas que impeçam a violação das prerrogativas dos advogados e, consequentemente, a defesa de direitos da sociedade. Entre os pontos acordados, está a instalação de uma sala da OAB/RJ na Cidade da Polícia e a publicação em boletim interno da Polícia de informes que reforçam os direitos da advocacia.
 
 Boletim interno da Polícia circulou com informes que reforçam prerrogativas da advocacia
"Estou confiante de que há nas instituições do Estado uma grande maioria de integrantes que primam e trabalham pelos valores legalistas e democráticos", afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Breno Melaragno, que esteve na reunião acompanhado da presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ (Cdap), Fernanda Tórtima, e do seu vice, João Pedro Pádua. Gilbert Stivane, sub-chefe de Relações Institucionais da Polícia Civil, representou a entidade policial.
 
Em boletim enviado na própria terça-feira para policiais foram publicados os artigos do Estatuto da Advocacia que tratam das prerrogativas e que reforçam o direito de acesso aos autos, além dos números de telefones de plantões da Cdap para que a OAB/RJ seja avisada com antecedência sobre medidas de busca. Também foi publicada a regulamentação interna da Polícia Civil sobre a necessidade de a autoridade policial representar fundamentadamente sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva quando da comunicação do auto de prisão em flagrante. Na mesma regulamentação está previsto que o descabimento da aplicação das demais medidas cautelares diversas da prisão devem ser fundamentados.
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