28/07/2011 - A morosidade nos juizados especiais cíveis não é novidade para os advogados da Baixada Fluminense. Mas, para os cerca de 2.500 colegas que atuam na cidade mais populosa da região, Duque de Caxias, a situação é ainda mais crítica. Com claros problemas organizacionais, o I JEC, onde tramitam atualmente cerca de 18.000 processos, precisou dividir sua carga com II Juizado. Este, sozinho, já acumula 15.000 ações, recebendo mais 1.500 novos processos por mês. As conseqüências, segundo o presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/Duque de Caxias, Geraldo Flávio Dias, são o sumiço de documentos, a remarcação de audiências e a demora para as publicações e juntada de petições. “No II JEC, a situação é mais amena, mas a carga processual é muito grande para os dez funcionários atuantes. Já no I, a estrutura do cartório é caótica, com problemas que começam no atendimento e continuam por toda a tramitação. Para se ter uma ideia, os processos com recursos demoram mais de um ano para serem certificados”, disse Dias. Segundo o presidente da subseção, Geraldo Menezes, grande parte dos problemas se deve à desorganização do cartório do I JEC, resultante do grande volume de processos. “Nem os funcionários agüentam a carga. A rotatividade dos serventuários que atuam aqui é muito grande”, reclamou. O descontentamento também atinge os advogados. Um exemplo é a colega Eliete Penteado, que espera a juntada de um recurso de 2009: “Está impossível trabalhar nos juizados de Caxias. Está todo mundo fugindo. Já tive um processo que desapareceu por um ano”, declarou. A escrivã responsável pelo cartório do I JEC, Valéria da Rocha Lima, não estava no juizado quando a reportagem da Tribuna Regional visitou o local. Subseção quer instalação do III JEC Espaço físico não é problema para a criação de um III JEC em Duque de Caxias. Uma sala com toda a estrutura necessária para seu funcionamento foi entregue pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, há três anos. Menezes lembra que já foram organizados dois abaixo-assinados reiterando ao TJ a necessidade da unidade. “Não se pode responsabilizar a OAB pelo mau funcionamento dos juizados quando o TJ é que está se mantendo em silêncio diante de várias denúncias feitas por nós”, finalizou.