Advogados trabalhistas lotam auditório da Caarj para debater mudanças no IR Da redação da Tribuna do Advogado 30/03/2011 - Bastava observar o auditório da Caarj lotado, na última terça-feira, dia 29, para se perceber a importância que as recentes alterações na declaração do Imposto de Renda (IR) têm para os advogados que militam na Justiça do Trabalho. Durante aproximadamente duas horas, a procuradora da Infraero Silvia Correia discorreu, principalmente, sobre as mudanças em relação aos créditos trabalhistas retidos na fonte - alterações que incidem tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Organizada pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, em parceria com a ESA e com a Caarj, a palestra contou com a presença dos presidentes da Caixa, Felipe Santa Cruz, e da CJT, Ricardo Menezes. Visivelmente satisfeito com os mais de cem colegas presentes, Ricardo afirmou que o sucesso da audiência "é um claro sinal de que a comissão acertou ao abordar o tema". Já Felipe declarou a importância da rapidez com que a Seccional vem atualizando os advogados. "É fundamental que os assuntos sejam trazidos na mesma velocidade com que passam a ser tratados no cotidiano", disse. Tendo como base a Instrução Normativa (IN) da Receita nº 1.127/2011, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a palestrante tratou de explanar as mudanças trazidas pela norma e seus resultados para os colegas trabalhistas. Segundo Silvia, apesar das alterações ocorridas na lei do IR em 2010, foi com a entrada em vigor da IN 1.127 que os efeitos práticos puderam ser sentidos. De acordo com ela, a responsabilidade pelo recolhimento continua sendo da pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, com a diferença de que agora é levado em consideração o número de meses aos quais o pagamento acumulado se refere. Em alguns casos, a diferença do valor recolhido pode ser superior a 70%. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a matéria é de fundamental interesse da advocacia trabalhista. "O assunto está diretamente relacionado ao Processo do Trabalho e, apesar de controverso, é uma luta antiga dos advogados, que sempre pleitearam que se levasse em conta a época do fato gerador ao invés do momento da execução". Ele destacou, ainda, a importância da CJT. "A comissão vem tendo um papel fundamental. Apoiar o advogado militante na Justiça do trabalho é a sua razão de existir".