Vitor Fraga Foi lançado, nesta quarta-feira, dia 4, o livro Efeitos da prisonização: A ineficácia da prisão como sanção penal, de Luísa Tavares. O evento aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da Seccional no YouTube. Recém-formada pela Faculdade de Direito da PUC/Rio, Tavares foi bastante elogiada pelos presentes. “É um privilégio termos em nossos quadros uma jovem advogada, que já publica um livro tão brilhante. A obra vai contribuir muito para a cultura da mediação e da Justiça Restaurativa”, disse na abertura a presidente da Comissão de Mediação e Conflitos CMC da OAB/RJ, Samantha Pelajo, que é professora da PUC/Rio e esteve na banca de conclusão da graduação da autora. A presidente da Comissão de Justiça Restaurativa, Célia Passos, também integrou a mesa. Tavares agradeceu a generosidade de Pelajo, Passos e dos demais professores que auxiliaram na construção da obra. “Comecei a pensar sobre esse tema nas aulas do André Perecmanis, e também no núcleo de prática jurídica da PUC/Rio, atendendo na maioria moradores da Rocinha e do Vidigal. Ao entrar no Complexo de Bangu vivi uma experiência que não é possível narrar. Perceber a configuração do sistema social da prisão é ver que ele não funciona”, explicou. Quando começou a desenvolver a pesquisa, ela chegou à conclusão de que o funcionamento das prisões só está errado se considerarmos seu “objetivo oficial”, que seria a ressocialização. “Considerando o objetivo real, que atende a interesses políticos, econômicos e até mesmo religiosos, a cadeia é um instituto que até funciona. E é tão bom em seu real objetivo, que é ocultado pelo discurso de que a prisão recupera, que ela sobrevive há séculos, é um sucesso naquilo que se propõe de verdade. O encarceramento surge por interesses econômicos, quando o sistema liberal burguês e industrial percebeu que não podia mais punir o corpo [de quem infringia a lei], porque se perdia mão de obra. A ideia era forçar o entendimento de que ou você trabalhava, ou iria preso”, argumentou. O orientador da pesquisa, Carlos Raymundo Cardoso, destacou a obstinação e a disciplina acadêmica da autora. “Além das inúmeras capacidades que a tornam talhada para a vida acadêmica, Luísa tem um texto leve. As pessoas que não são da área e se dispuserem a ler o livro irão acompanhar com toda a clareza as ideias que ela desenvolve. O tema é desafiante, muitos já escreveram sobre ele. Não conheço um jurista que milite na área penal e de fato acredite que a prisão pode melhorar alguém. Ninguém que passe pela cadeia, seja como preso ou trabalhando, o faz impunemente. Todos são marcados por essa passagem por uma sociedade inteiramente diferente, com valores absolutamente contrários aos da sociedade livre, como a própria Luísa escreve”, afirmou. Cardoso acrescentou que, quando desafiou Tavares a propor soluções em lugar do encarceramento, ela defendeu “o incremento das penas alternativas, evitando que o sujeito chegue à cadeia”, e utilizando a Justiça Restaurativa. Ex-professor da autora, André Perecmanis resgatou sua trajetória, de estagiária do Ministério Público a defensora de políticas contra o encarceramento. “Nem eu, que me considero uma pessoa progressista em termo de direito Penal, seria tão libertário quanto ela foi no livro. E por mais que eu discorde de alguns pontos, não consigo argumentar racionalmente em contrário. O tema efetivamente parece batido, mas o julgamento de hoje [sobre o pedido junto ao STF de habeas corpus em favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva] mostra o quanto ele é atual, o quanto a sociedade ainda cria fantasias sobre a prisão, sem conseguir entender que o encarceramento não é a única forma de punição e que não traz nada de positivo, a não ser para quem acredita no afastamento temporário de determinadas pessoas da sociedade. Ainda há uma ilusão de que encarcerar vai diminuir a criminalidade, e o livro é mais um elemento fundamental para esclarecer esse debate”, elogiou.